Brasil

Por que é importante para o Brasil entrar na OCDE

Ter o "selo" de integrante da OCDE significa que o país está alinhado às boas práticas defendidas pela organização, o que aumenta a possibilidade de investimentos internacionais

OCDE (Antoine Antoniol/Bloomberg)

OCDE (Antoine Antoniol/Bloomberg)

AA

Alessandra Azevedo

Publicado em 17 de abril de 2022 às 09h00.

Em janeiro deste ano, o governo brasileiro recebeu uma carta que esperava desde 2017: a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informou que abriu as portas para que o Brasil tente oficialmente entrar no grupo. Desde então, as negociações estão em andamento, mas o processo pode levar mais de cinco anos para terminar. O país ainda tem muito o que fazer para se adequar às exigências da OCDE.

Tenha acesso agora a todos materiais gratuitos da EXAME para investimentos, educação e desenvolvimento pessoal.

Ainda conhecida como "clube dos países ricos", a OCDE é uma organização, hoje com 38 países membros, que debate e recomenda boas práticas em políticas públicas. Sem caráter financeiro, ela faz diversas pesquisas e estabelece padrões regulatórios em questões que envolvem economia, educação, tributação, trabalho, meio ambiente, entre outras.

A OCDE tem vários indicadores que são usados para que os países consigam tomar as melhores decisões em políticas públicas. Mas ela não é mais formada apenas pelas grandes economias mundiais. Hoje, países em desenvolvimento, como Chile, México, Turquia e Colômbia, também fazem parte do grupo.

Ter o "selo" de integrante da OCDE significa que o país está alinhado às boas práticas defendidas pela organização. Essa chancela aumenta a possibilidade de investimentos internacionais e de acordos com países desenvolvidos. O governo brasileiro espera que a entrada na organização facilite as exportações e melhore a confiança dos investidores.

O entendimento de quem defende o ingresso do Brasil na OCDE é de que essa movimentação criaria um ambiente favorável para o crescimento econômico e para o aumento da produtividade, explica Lia Valls, professora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

"Entende-se que daria um upgrade no Brasil em termos de ser um país comprometido com boas práticas de governança, o que seria um ponto a mais de atração de capital estrangeiro na área de investimento", diz.

Valls ressalta, porém, que pode haver pontos negativos em entrar na OCDE, como a limitação em certas políticas. "Há quem considere que é difícil dizer quais são as melhores práticas, e pode ser que isso seja adequado para determinados tipos de países e não para outros. Poderia limitar, de certa forma, o grau de autonomia das políticas do país", explica.

Mas o Brasil, desde 2017, entende que será positiva a entrada no grupo. Em nota conjunta assinada em janeiro, os ministérios das Relações Exteriores, Casa Civil e da Economia pontuaram que aderir à organização deve contribuir para promover a competitividade e o dinamismo da economia brasileira, além de atrair investimentos.

A expectativa é de mais geração de emprego, renda e oportunidades empresariais, "bem como aprofundar a integração internacional do Brasil", diz o texto. "Permite, ainda, o aprimoramento contínuo dos processos de formulação de políticas públicas e das estatísticas econômicas e sociais do país", continua a nota.

"Além de melhorar a relação com investidores ou parceiros internacionais, o 'selo' da OCDE dará certa previsibilidade das regras e reduzirá assimetrias de informações e inseguranças jurídicas, porque o Brasil assumirá padrões que são de conhecimento em todos os países da OCDE", explica o coordenador do curso de Relações Internacionais do Ibmec SP, Pietro Rodrigues.

Próximos passos

Para entrar na OCDE, o Brasil precisa ajustar a legislação e fomentar políticas públicas que mostrem que o país está se adequando aos princípios da organização, que incluem defesa da democracia, preservação da liberdade individual e proteção dos direitos humanos. O grupo também está comprometido com economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes.

A OCDE busca promover o crescimento econômico sustentável, ao mesmo tempo que mantém o compromisso com o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas, por exemplo. Todos esses princípios foram reforçados pela organização em um comunicado divulgado em janeiro sobre a abertura do processo de adesão do Brasil e de outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.

Para ingressar na OCDE, o Brasil precisa se adequar a 253 instrumentos normativos, regras e práticas relacionadas a várias áreas, como educação, meio ambiente, saúde, energia, combate à corrupção, entre outras. Ao aderir aos instrumentos, o país se compromete com as recomendações feitas pela organização nessas áreas.

O Brasil, até agora, cumpriu 106 desses requisitos, de acordo com acompanhamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O país tem dificuldades muito claras. O meio-ambiente é uma delas: até agora, só aderiu a oito de 72 instrumentos na área.

Ainda há pendências em várias outras áreas, como a de governança, na qual o Brasil aderiu a 34 dos 70 instrumentos, e na de finanças e investimentos, 28 de 45. Também são avaliadas as políticas do país em temas como comércio, anticorrupção, desenvolvimento, energia, educação, agricultura, transporte, trabalho e questões sociais. Em nenhuma delas o Brasil aderiu a todos os instrumentos recomendados.

Na última terça-feira, 12, entidades da sociedade civil enviaram uma carta à OCDE alertando sobre os retrocessos do Brasil em temas como desmatamento, democracia e direitos humanos. O documento é assinado pela Anistia Internacional Brasil, pela WWF-Brasil, pela Human Rights Watch e pela Transparência Internacional do Brasil.

As entidades dizem que "a adoção de boas práticas em várias áreas de políticas públicas e de fortalecimento do estado de direito, como promovidas pela OCDE, poderia ajudar o Brasil a melhorar não apenas sua performance econômica, mas também a promoção de direitos humanos e boa governança ambiental e climática".

Mas ressaltam que os objetivos só serão alcançados se o país se comprometer com as práticas, o que, segundo elas, não tem acontecido. "Nos últimos anos, especialmente desde que o presidente Jair Bolsonaro chegou ao poder, temos visto um retrocesso no Brasil nas práticas e políticas que são cruciais para os direitos humanos, transparência, boa governança, redução de emissão de gases de efeito estufa, e o fortalecimento da democracia e do estado de direito", afirmam.

Acompanhe tudo sobre:OCDE

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 17 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP