Congresso Nacional: Os outros 11 colegiados da Câmara escolherão os comandantes na próxima semana (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)
Redação Exame
Publicado em 7 de março de 2024 às 16h46.
Após longas negociações, 19 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram os presidentes na quarta-feira, 6, para o mandato de um ano. Os outros 11 colegiados escolherão os comandantes na próxima semana.
A Câmara possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que as propostas legislativas são analisadas, alteradas ou rejeitadas pelos deputados e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade, de especialistas de mercado e de acadêmicos.
Atualmente, existem 30 comissões permanentes em funcionamento. Além delas, há outras dezenas de comissões temporárias, como as parlamentares de inquérito (CPIs), as mistas, formadas por deputados e senadores, e especiais formadas para a apreciação, por exemplo, de Medidas Provisórias.
A escolha dos presidentes das comissões tem ligação direta com o tamanho das bancadas, o que pode influenciar a tramitação das pautas. Os nomes, historicamente, são definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade, e os nomes dos candidatos eleitos também são indicados pelos líderes.
Maior bancada da Câmara, o PL comandará cinco comissões em 2024: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Educação, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Esporte. O PT comandará a Comissão de Saúde.
Cabe ao presidente de comissão definir a pauta de votações, convocar e presidir todas as reuniões do colegiado, designar relatores, avocar relatorias, representar a comissão, resolver questões de ordem apresentadas pelos deputados e declarar a prejudicialidade de matéria pendente de deliberação.
Apesar de ter movimentado o noticiário desde ontem, as eleições de Nikolas Ferreira (MG) para comandar a Comissão de Educação e de Caroline de Toni (SC), ambos do PL, não devem atrasar as votações de pautas econômicas.
Os dois parlamentares, com forte ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem influenciar o debate de pautas ligadas aos costumes. Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem garantido o avanço das pautas econômicas.