Policiais sem greve

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que são inconstitucionais quaisquer paralisações de servidores públicos de órgãos de segurança e proibiu todo tipo de greve policial. A decisão é vinculante e deverá ser tomada por todas as instâncias da Justiça. A inconstitucionalidade foi decidida sobre um recurso do governo de Goiás, que recorreu a uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal a paralisação feita em 2012 por policiais civis goianos. Tanto representantes da Advocacia-Geral da União como da Procuradoria-Geral da União se colocaram contra a possibilidade de greve de policiais com base no Artigo 142 da Constituição, que proíbe a paralisação de membros das Forças Armadas. Policiais planejam protestos e classificam a ação do Supremo como uma retaliação pelas greves que aconteceram no começo deste ano em vários estados.

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Três bilhões bloqueados

O Ministério Público da Suíça bloqueou 1 bilhão de francos suíços — cerca de 3 bilhões de reais — em contas que estão sendo investigadas pela Operação Lava-Jato. Cerca de 1.000 contas foram investigadas e elas seriam usadas para lavagem de dinheiro. A informação está no relatório de atividades de 2016 do MP suíço. Desse valor, 623 milhões de reais foram devolvidos às autoridades brasileiras. Ao todo, 60 investigações relacionadas a desvios na Petrobras são apuradas no órgão suíço.

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Procuradores recorrem contra Santana

A Procuradoria da República do Paraná recorreu de uma decisão do juiz Sergio Moro que condenou o ex-marqueteiro do PT João Santana, e sua mulher, Monica Moura, a oito anos e quatro meses de prisão. Os procuradores entendem que, além de lavagem de dinheiro, eles também devem responder por corrupção passiva.

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Jean Wyllys advertido

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi advertido pelo Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira por ter cuspido em Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a sessão que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A “censura por escrito” foi aprovada por 13 dos 14 membros do conselho e houve uma abstenção. A primeira pena proposta pelo relator do caso, o deputado Ricardo Izar (PP-SP), havia sido a suspensão do mandato de Jean por 30 dias, mas a pena foi rejeitada por nove votos a quatro. O deputado divulgou uma nota dizendo que a “tentativa de cassar” seu mandato fracassou por causa do apoio público que recebeu. “No dia da sessão do impeachment, tive uma reação espontânea, humana, contra os xingamentos e as agressões que há anos recebo na Câmara por conta da minha orientação sexual e das minhas posições políticas”, disse Wyllys sobre o caso da cusparada.

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Planalto vetará regulação do Uber

Representantes do governo Michel Temer sinalizaram que esperam que o Senado não aprove o projeto que, na prática, proibiria o transporte particular de passageiros por aplicativos, como faz o Uber. Assessores esperam que as emendas prejudiciais ao transporte particular de passageiros feito nos moldes de hoje sejam retiradas pelos senadores, ou mesmo que o projeto todo não seja aprovado. Caso isso não aconteça, o próprio Temer deve vetar a proposta. O presidente teria mais afinidade com a proposta de que os próprios municípios regulem o modelo.

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Inimigo agora é outro

Cotada para a presidência do Partido dos Trabalhadores e com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) declarou nesta quarta-feira que o inimigo está fora do partido. O texto foi feito para os militantes da sigla e diz que “o PT é o partido mais querido do Brasil, apesar da diuturna campanha sórdida contra nós. Como Lula, conquistamos o direito de andar de cabeça erguida. Isso só aumenta nossa responsabilidade com o futuro do país e com a esperança do povo”. Gleisi faz parte da corrente majoritária do PT e concorre à presidência do partido contra outro senador, o carioca Lindbergh Farias.