A Polícia Federal (PF) prendeu neste sábado, 22, preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A justificativa da medida foi a preservação da ordem pública, após a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, prevista para a noite do mesmo dia. Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpria regime domiciliar.

A operação da PF teve início por volta das 6h, com um comboio de ao menos cinco veículos. Bolsonaro foi conduzido cerca de 20 minutos depois à Superintendência da PF, onde permanecerá preso em uma área reservada com cama, banheiro privativo e mesa.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de estado após vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. É a primeira condenação desse tipo imposta a um ex-presidente na história do país.

Outros sete réus considerados parte do núcleo central da trama também foram sentenciados, com penas entre 2 e 26 anos de prisão.

A prisão preventiva decretada para o ex-presidente não se estende, neste momento, aos demais condenados, já que não está relacionada ao fim do trâmite judicial para cumprimento de pena.

Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

A Polícia Federal pode efetuar prisões nos fins de semana?

Além da surpresa, a prisão preventiva de Bolsonaro traz de volta uma dúvida entre muitos brasileiros sobre os limites e alcances das ações da PF: poderiam os agentes da corporação realizar prisões aos sábados e domingos?

Não existe impedimento legal ou administrativo que restrinja a Polícia Federal (PF) de realizar prisões durante fins de semana ou feriados. A regra se aplica tanto às prisões preventivas e temporárias quanto àquelas destinadas ao cumprimento de penas já determinadas pela Justiça.

Normalmente, as decisões para esse tipo de operação são tomadas para evitar fugas.

Diferentemente das buscas domiciliares, que só são permitidas durante o período diurno, as prisões não possuem limitação de horário ou dia para serem executadas. Isso permite que a PF atue seguindo a necessidade processual, independentemente do calendário.

No entanto, caso o cumprimento do mandado exija o ingresso em imóveis residenciais, os agentes devem respeitar a inviolabilidade do domicílio durante o período noturno. O cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar está legalmente restrito ao período entre 5h da manhã e 21h da noite, de acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). A exceção ocorre apenas em situações de flagrante delito, quando a entrada pode ser realizada independentemente do horário.

O Código Penal estabelece duas situações principais que justificam a expedição de uma ordem de prisão. A primeira ocorre quando o réu já foi formalmente denunciado, julgado e condenado pela Justiça. A segunda envolve a chamada prisão cautelar, que pode ser decretada de forma temporária ou preventiva, nos casos em que o investigado representa risco ao andamento das investigações ou à integridade das testemunhas envolvidas no processo.

Além de Bolsonaro, outros políticos já foram detidos em situações semelhantes. Em agosto de 2021, esse tipo de ação da Polícia Federal ocorre contra o ex-deputado Roberto Jefferson. A abordagem ocorreu em um domingo, na residência dele em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o ministro Alexandre de Moraes autorizou expressamente que os agentes federais atuassem "em qualquer horário".

Outro exemplo foi a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu em um final de semana. Lula, que não época não estava exercendo cargo público, se apresentou voluntariamente em um sábado, 7 de abril de 2018, para iniciar o cumprimento de pena no âmbito da Operação Lava Jato.

O QUE SE SABE ATÉ AGORA SOBRE PRISÃO DE BOLSONARO?

• Bolsonaro é preso pela PF por ordem de Moraes
• Assista vídeo de Flávio Bolsonaro que motivou ordem de prisão do ex-presidente
• Por que Bolsonaro foi preso? A decisão de Moraes em quatro pontos
• Bolsonaro é o 4º ex-presidente preso desde a redemocratização
• Bolsonaro preso: o que deve acontecer agora
• Bolsonaro está preso em sala especial para autoridades: veja detalhes
• Bolsonaro preso: mídia internacional reage à prisão do ex-presidente
• Moraes nega pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro e autorização de visitas
• Bolsonaro tinha intenção de romper tornozeleira, diz decisão de Moraes