Brasília - O Palácio do Planalto teme a paralisia do Congresso Nacional com a piora na situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a decisão da oposição de defender sua saída do cargo, e tenta convencer a bancada petista a não entrar em confronto aberto com o peemedebista para manter as votações importantes, informaram à Reuters três parlamentares do PT.

O governo tem votações difíceis pela frente e não quer arriscar uma paralisia na Câmara pela eventual incapacidade de Cunha presidir as sessões.

A primeira  delas, a mudança da meta de superávit primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para um déficit que pode chegar a 117 bilhões de reais, está prevista para a sessão do Congresso da próxima quarta-feira. Se não conseguir aprovar a mudança e fechar o ano com déficit, o governo incorre em crime de responsabilidade fiscal.

Embora as sessões do Congresso não sejam presididas por Cunha, o presidente da Câmara ainda exerce poder sobre um número significativo de parlamentares, e pode influenciar no quórum necessário para realizar sessões conjuntas de deputados e senadores e até mesmo no resultado das votações.

Depois da mudança na LDO, é preciso aprovar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que ainda está na comissão especial na Câmara, e é uma matéria importante para o esforço do governo para reequilibrar suas contas.

Na tarde desta segunda-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reuniu parte da bancada do partido para tentar convencer os deputados que não é o momento de abrir um confronto com o presidente da Câmara, disseram as fontes.

Um grupo de petistas na Câmara resiste à orientação do Planalto de tentar ajudar Cunha nas manobras que permitiram, por exemplo, o adiamento da apreciação do relatório preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), na semana passada, que pedia a manutenção do processo que pede a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

“Fica muito ruim para a gente parecer que estamos defendendo Cunha”, disse à Reuters um parlamentar presente ao encontro com Berzoini. “Mas não podemos ceder à essa tese da oposição que ele não tem condições de presidir. Nós temos temas importantes para votar.”

Desde que abandonou a defesa do presidente da Câmara, a oposição pede a saída dele do cargo e ameaça obstruir todas as votações daqui para frente.

Os parlamentares petistas afirmaram que não houve um orientação clara do Planalto de apoiar Cunha, mas um pedido para que não se deixasse o plenário parar.

A tese é que é preciso deixar o processo contra o peemedebista correr e dar tempo para que ele se defenda.   

“As acusações estão aí e são graves, mas o Estado democrático de direito prevê o devido processo legal. Vão ter de ouvi-lo e ver os argumentos dele. Fora isso, não tem do Executivo nenhuma orientação para a bancada do PT deixar de fazer o que tem de ser feito, que é tramitar esse processo e tomar a decisão correta conforme as provas que estão colocadas”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (SP) ao sair do encontro com Berzoini.

“O plenário tem que funcionar. A oposição não pode impedir o funcionamento do Congresso para não votar os temas mais importantes.”

JANTAR

Um grupo de petistas mais à esquerda, da corrente Mensagem ao Partido, se reúne com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para um jantar na noite desta segunda-feira.

O grupo avalia que qualquer tipo de movimento que pareça uma defesa de Cunha ficará mal para o governo, mesmo que seja razoavelmente passivo.

Ao mesmo tempo, eles não querem prejudicar as votações e querem conversar com o ministro sobre uma saída possível.

Com a avaliação de que a tese do impeachment perdeu força e a oposição não tem votos para levar adiante um processo deste tipo, esse grupo tem pressionado por uma nota pública da bancada petista contra Cunha, a quem cabe como presidente da Câmara decidir pelo andamento ou não de um processo de impedimento, e Wagner foi escalado para tentar acalmar os ânimos, segundo um dos parlamentares petistas que falou sob condição de anonimato.

Conhecido por ser um bom negociador, Wagner tenta unir duas difíceis tarefas: não antagonizar com Cunha e não dar a impressão de que o Planalto o está protegendo.  

O ministro tem tomado à frente, nas últimas semanas, da abertura de um diálogo com Cunha – chegou a jantar com o presidente da Câmara nas suas primeiras semanas na Casa Civil – e trabalhou para baixar o tom das ações dos petistas no Congresso, no que o Palácio do Planalto afirma não ser uma ação orquestrada de defesa do presidente da Câmara, mas ações pontuais quando interessam ao governo.