Acesse o melhor conteúdo do seu dia, o único que você precisa.
Câmara dos Deputados (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)
Redação Exame
Publicado em 7 de julho de 2023 às 07h22.
Dos 99 deputados do PL, 20 foram favoráveis à reforma tributária durante a votação em primeiro turno da proposta na noite desta quinta-feira, 6. No segundo turno, foram 18 votos a favor e 74 contra.
A orientação do partido no plenário foi contrária à aprovação do texto. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro entrou na articulação para travar a reforma, que também foi discutida durante seu governo. O Republicanos, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por sua vez, votou em peso a favor.
"A espinha dorsal da proposta sempre foi uma aposta e uma opinião do presidente Bolsonaro. Agora, qual seria o comportamento dos partidos de oposição no governo Bolsonaro se tivesse uma proposta complexa como essa e modificada de última hora?", argumentou o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), ao defender um requerimento para adiar a votação, que foi rejeitado pelo plenário.
"Não é um País que olha para a direita, não é um País que olha para a esquerda, é um País que olha para frente. Nós precisamos entregar para esse País uma reforma estruturante", disse o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na tribuna, ao lembrar que começou a discutir a proposta ainda durante o governo Bolsonaro, com o então ministro da Economia, Paulo Guedes.
No União Brasil, 48 dos 59 deputados apoiaram a reforma no primeiro turno. A orientação do partido foi favorável à proposta mas o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar (PE), havia divulgado mais cedo uma nota em que defendia o adiamento da deliberação. O documento continha o nome de 38 parlamentares, mas alguns disseram ao Broadcast Político que não autorizaram a assinatura.
O movimento de parte do União para adiar a votação da reforma ocorreu no mesmo dia em que o governo Lula anunciou que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), continua no cargo, o que gerou insatisfação no partido, que espera a substituição da deputada por Celso Sabino (União Brasil-PA) no cargo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegou a divulgar uma nota para garantir que Sabino assumirá o ministério. Tanto Bivar quanto Sabino votaram a favor da reforma.
Dos 39 deputados do Republicanos, 36 votaram a favor da proposta no plenário da Câmara. O partido de Tarcísio fechou questão a favor do texto, após Aguinaldo ter acatado algumas das reivindicações do chefe do Executivo estadual. Tarcísio fez pressão nos últimos dias por mudanças no texto, junto com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que é do União Brasil.
Discutida há mais de 30 anos, a matéria que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo ganhou força neste ano e foi destravada após intensas negociações com governadores, prefeitos e setores econômicos. Foram 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. No segundo turno, foram 375 votos a favor e 113 contra e três abstenções.
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 113 contra e três abstenções. na primeira sessão de votos, foram 382 votos a favor e 118 votos contra.
Os deputados irão votar os destaques na manhã desta sexta-feira, e após encerrar a sessão, o texto será encaminhado para o Senado.
O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:
:format(webp))
:format(webp)){kind=logo}
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))