O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aproveitou as alegações finais da ação penal da trama golpista para antecipar qual deve ser seu posicionamento em outra investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a de uma suposta estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Para Gonet, utilizar o órgão para perseguir adversário e interferir em investigações é um "desvio gravíssimo de finalidade institucional".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na segunda-feira, seu parecer final no processo da trama golpista e pediu para Bolsonaro e outros sete réus serem condenados por crimes como golpe de Estado.

Um dos elementos dessa ação é a utilização indevida da Abin. Esse fato, contudo, é investigado de forma mais aprofundada em apuração à parte, que foi concluída pela Polícia Federal (PF) no mês passado.

Em relatório apresentado ao STF, a PF indiciou 36 pessoas por um esquema de espionagem ilegal. A corporação também apontou indícios da participação de Bolsonaro, mas optou por não indiciá-lo, porque caberia à PGR avaliar se o ex-presidente deverá responder pelo crime de organização criminosa em duas investigações diferentes, o da Abin paralela e o do suposto golpe. Agora, o relatório será avaliado pela PGR , que vai decidir se apresenta uma denúncia contra todos os envolvidos, e não apenas Bolsonaro.

Nas alegações finais da trama golpista, Gonet já deu um indicativo de seu posicionamento ao fazer referência às conclusões da PF sobre a Abin. "Conforme revelado nas Petições n. 11.108 e 12.732/DF, a estrutura oculta instalada no âmbito da própria ABIN visava operacionalizar ações com finalidade política, em frontal violação dos princípios que regem a administração pública e o Estado Democrático de Direito", escreveu ele.

O procurador-geral citou pontos que já tinham aparecido na apuração da trama golpista, como uma possível atuação para deslegitimar o sistema eleitoral, mas também outras questões foco da investigação da Abin paralela, como o monitoramento de ministros do STF e a tentativa de atrapalhar as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"O uso da Abin e de sua estrutura para promover perseguição a adversários, interferência em investigações e espionagem política caracteriza um desvio gravíssimo de finalidade institucional, em clara afronta à legalidade e à ordem democrática", afirmou Gonet.

Três dos indiciados no caso da Abin paralela também são réus na trama golpista. Um deles é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da agência, que também integra o "núcleo crucial" e foi alvo de um pedido de condenação pela PGR.

Os outros dois são subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues e o policial federal Marcelo Bormevet, que integram o chamado "núcleo quatro" da suposta organização criminosa, que seria responsável por divulgar desinformação. Essa ação penal está em um estágio anterior de tramitação, com audiências de testemunhas de defesa.

Bolsonaro, Ramagem, Rodrigues e Bormevet negam irregularidades e pediram a rejeição da denúncia da trama golpista.