Brasil

PGR recorre de decisão que afastou inelegibilidade de Demóstenes

Ex-senador foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço de organização criminosa

Demóstenes Torres: segundo a procuradoria, a decisão da Corte que afastou a inelegibilidade do ex-parlamentar afronta a soberania do Poder Legislativo (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Demóstenes Torres: segundo a procuradoria, a decisão da Corte que afastou a inelegibilidade do ex-parlamentar afronta a soberania do Poder Legislativo (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

AB

Agência Brasil

Publicado em 26 de julho de 2018 às 20h42.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou hoje (26) a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer nas eleições deste ano. Segundo a procuradoria, a decisão da Corte que afastou a inelegibilidade afronta a soberania do Poder Legislativo.

Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço de organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Em abril, entretanto, a Segunda Turma do STF concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Ao se manifestar sobre a questão, a PGR defende a legalidade do ato do Senado que cassou o mandato e definiu que Demóstenes deveria ficar inelegível até 2027. "A liminar afronta a jurisprudência da Corte e a soberania da decisão do Poder Legislativo, já que a decisão de cassação não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente. Reconheceu-se, na Casa legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo Parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário", argumentou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Não há data prevista para o julgamento definitivo da questão.

Acompanhe tudo sobre:PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP

Governos preparam contratos de PPPs para enfrentar eventos climáticos extremos

Há espaço na política para uma mulher de voz mansa e que leva as coisas a sério, diz Tabata Amaral