Brasil

PGR quer anular votação que aprovou contas de ex-presidentes

Rodrigo Janot pediu ao STF a anulação da votação na Câmara que aprovou as contas de Itamar Franco, FHC e Lula


	Para Rodrigo Janot, a votação deve ser anulada porque cabe ao plenário do Congresso Nacional julgar as contas do governo
 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Para Rodrigo Janot, a votação deve ser anulada porque cabe ao plenário do Congresso Nacional julgar as contas do governo (Ueslei Marcelino/Reuters)

DR

Da Redação

Publicado em 15 de outubro de 2015 às 17h17.

Brasília - Em parecer enviado hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a anulação da votação na Câmara dos Deputados que aprovou, em agosto, as contas dos ex-presidentes da República Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação do procurador foi inserida no mandado de segurança no qual o ministro Luís Roberto Barroso decidiu liminarmente que as contas do governo federal devem ser analisadas pelo Congresso Nacional.

Para Janot, a votação deve ser anulada porque cabe ao plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, julgar as contas do governo.

“O constituinte reclama a atuação conjunta dos parlamentares representantes da população e dos Estados, na forma do Regimento Comum do Congresso Nacional, dada a relevância nacional da apresentação regular das contas da Presidência da República”, justificou o procurador.

O julgamento das contas de ex-presidentes foi viabilizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ, para limpar a pauta e abrir caminho para a votação das contas do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com a manifestação de Janot, o ministro Barroso, relator do processo, deve começar a elaborar seu voto de mérito sobre a questão.  A data do julgamento não foi definida.

Acompanhe tudo sobre:PersonalidadesPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos TrabalhadoresPolítica no BrasilCâmara dos DeputadosLuiz Inácio Lula da SilvaSupremo Tribunal Federal (STF)Fernando Henrique CardosoRodrigo JanotGovernoItamar Franco

Mais de Brasil

Nem bolsonarista e nem lulista: pesquisa Quaest mostra que eleitor prefere governador independente

Bolsonaro pode ser preso? O que acontece após defesa responder a questionamentos de Moraes

Defesa de Bolsonaro nega ao STF que ele tenha buscado asilo e descumprido obrigações