Brasil

PGR pede fim das pensões de ex-governadores da Bahia

No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores


	Para Janot, pagamento ofende "princípios republicanos"
 (José Cruz/Agência Brasil)

Para Janot, pagamento ofende "princípios republicanos" (José Cruz/Agência Brasil)

DR

Da Redação

Publicado em 8 de junho de 2015 às 16h30.

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia.

A concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado. No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores.

De acordo com o Artigo 104-A, após o fim do mandato, os governadores terão direito ao pagamento de subsídio integral e vitalício, desde que tenham contribuído para previdência oficial por 30 anos.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que o pagamento não tem fundamento legítimo e ofende o princípio constitucional da isonomia, por configurar tratamento privilegiado sem fundamento legítimo.

“O diploma normativo impugnado, ao criar pensão especial, de natureza vitalícia, paga sob forma de subsídio pelos cofres estaduais, em benefício de ex-governadores do estado da Bahia, ofende frontalmente os princípios republicanos, da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade”, argumenta Janot.

Em abril, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará.

A legalidade dos pagamentos também é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados do Acre, Mato Grosso, da Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia e Sergipe.

Acompanhe tudo sobre:aplicacoes-financeirasBahiaFundos de investimentoFundos de pensãoGovernadoresJustiçaLegislação

Mais de Brasil

Gestão Zema tem avaliação positiva de 46% e negativa de 23,9%, diz pesquisa Futura

Nikolas lidera todos os cenários de 2º turno para governo de Minas em 2026, diz Futura

INSS já devolveu valores a 98,5% dos aposentados vítimas de fraude; veja como solicitar

Sem regionalização operando de fato, meta do saneamento fica mais distante, afirma especialista