A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 54 denúncias contra pessoas que participaram dos ataques terroristas contra a Corte no dia 8 de janeiro. Os denunciados foram presos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e deverão responder por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, ambos previstos no Código Penal.

Essa é a terceira leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos registrados há 15 dias. Ao todo, já foram apresentadas ações penais contra 98 pessoas. No caso desta segunda-feira, os 54 já passaram por audiência de custódia, quando tiveram as prisões preventivas decretadas, estando atualmente em unidades do sistema prisional do Distrito Federal.

As denúncias são assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.

Nas petições, o subprocurador-geral da República apresenta resumo da sequência de acontecimentos até a formação do acampamento onde, conforme pontuou, “havia uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

De acordo com a PGR, a denúncia reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército.

Segundo a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Em comunicado, a PGR afirma que as denúncias afirmam que os fatos ocorridos em 8 de janeiro estão sendo apurados pelo MPF em quatro núcleos: executores materiais, autores intelectuais e instigadores, financiadores e agentes públicos que se omitiram. Frisa ainda que, em respeito à lei penal, cada participante deve ser responsabilizado conforme “a modalidade de participação na empreitada criminosa e na exata medida de sua culpabilidade”.

Em documento que acompanha a denúncia, o MPF também pede ao STF a substituição da prisão preventiva dos 54 denunciados por medidas cautelares. Essas medidas incluem a proibição de acesso a redes sociais, contato com os demais investigados e a qualquer estabelecimento militar e imediações com distância mínima de 500 metros.

Segundo Carlos Frederico, o pedido está baseado no fato de que as penas máximas estabelecidas para os dois crimes pelos quais os denunciados poderão responder não ultrapassam quatro anos de reclusão, condição para a imposição da prisão preventiva.