Brasil

PGE-RJ vai avaliar Lei de Cotas nas universidades estaduais

O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, explicou que o objetivo é avaliar a norma para eliminar imperfeições e renovar a lei por mais uma década

Lei de Cotas: a Lei 5.346 está em vigor desde 2008 e expira em 2018 (Brainsil/Thinkstock)

Lei de Cotas: a Lei 5.346 está em vigor desde 2008 e expira em 2018 (Brainsil/Thinkstock)

AB

Agência Brasil

Publicado em 30 de maio de 2017 às 18h03.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) vai criar uma comissão para avaliar a eficácia da Lei Estadual de Cotas, que garante um percentual de vagas nas universidades estaduais para estudantes carentes de determinados grupos, como negros, indígenas e alunos de escolas públicas.

A Lei 5.346 está em vigor desde 2008 e expira em 2018.

O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, explicou que o objetivo é avaliar a norma para eliminar imperfeições e propor a renovação da legislação por mais dez anos.

"O grande trabalho da PGE-RJ agora é se debruçar sobre o aspecto jurídico que se avizinha, que é a renovação da Lei de Cotas, com o objetivo de propor ao governador do estado a renovação por pelo menos mais dez anos, para que a gente possa ter um país mais plural, mais igual e certamente melhor", disse Espíndola.

Atualmente, a lei determina 20% das vagas em universidades estaduais para estudantes negros e indígenas, 20% para estudantes de escolas públicas e 5% para pessoas com deficiência e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O procurador Augusto Werneck, um dos responsáveis pela criação da primeira Lei de Cotas, datada de 2002, explicou que a norma de 2008 estendeu o prazo inicial de cinco para dez anos de vigência.

"Agora precisamos saber como o mercado de trabalho se comportou em relação ao cotista. É necessário evoluir nas estatísticas para acompanharmos o ingresso do cotista no mercado de trabalho, ou seja, quem fez concurso público, quem empreendeu ou se estabeleceu no mercado individualmente, quem tem um emprego, quem foi para a vida acadêmica, e quem está desempregado", afirmou.

Ele sugeriu que as universidades acompanhem os alunos após se formarem e também observem o sistema a partir de um foco mais específico sobre cada curso.

Audiência

A primeira discussão pública sobre a lei foi feita nesta semana e reuniu representantes de organizações sociais, de universidades estaduais e do movimento negro.

Para o integrante da organização não governamental (ONG) Educafro, frei David Santos, é preciso mais empenho das universidades para a destinação efetiva de vagas para os cotistas.

Além disso, são necessárias informações atualizadas sobre o sistema de cotas e seus alunos.

Ele também chamou a atenção para a queda no número de cotistas que ingressam na Uerj. Em 2004, foram 2.125, ainda na vigência da lei antiga. Em 2009, esse número caiu para 1.385.

Acompanhe tudo sobre:CotasFaculdades e universidadesRio de Janeiro

Mais de Brasil

Decisão da Justiça dá aval para concessionária do Ibirapuera cobrar taxa de assessoria esportiva

Gilmar Mendes marca audiência no STF para discutir pejotização

Se 'acontecer o que estou pensando' o Brasil terá primeiro presidente eleito quatro vezes, diz Lula

Gleisi Hoffmann diz que espera acordo após suspensão de decretos do IOF