A minuta propunha a instauração de um estado de sítio no país. A medida, prevista pela Constituição Federal, é para situações de "comoção grave de repercussão nacional" ou de "declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira". A solicitação é apresentada pelo presidente da República, mas depende de aprovação do Congresso Nacional.

Novas conversas

Na representação pelos mandados de prisão e busca e apreensão, cumpridos há dez dias, a PF elenca uma série de conversas sobre o tema. Em uma delas, ocorrida às 12h33 do dia 9 de dezembro de 2022 daquele mês, o então ajudante de ordens presidencial Mauro Cid envia um áudio ao coronel Freire Gomes.

Nele, Cid diz: “O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais, mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças né? Mas ele sabe, ele ainda continua com a ideia de que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo”.

Cid continua: “Ele está… É cara do agro. São alguns deputados, né? Então a pressão que ele tem recebido é muito grande. É hoje o que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxergou o decreto, fez um decreto muito mais resumido, né?”.

Para a PF, a mensagem “confirma a existência do decreto, que, ao que tudo indica, embasaria a execução de um golpe de Estado, que estava sendo ajustado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro e que era de conhecimento do comandante do Exército. Mauro Cid confirma que Bolsonaro estava recebendo pressões para consumar a medida de exceção com utilização das Forças Armadas”.

Provas

Ainda de acordo com a PF, há “dados que comprovam” que Bolsonaro “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”.