Aprovada na Câmara em segundo turno na última terça-feira (25), a proposta que estabelece um teto de gastos públicos enfrenta rejeição popular. De acordo com consulta divulgada no site do Senado, 95% reprovava a PEC 55/16, nome que a PEC 241/16 recebeu ao chegar ao às mãos dos senadores.

No final da manhã desta sexta-feira (28), eram 86.372 votos eram contra e 4.780 a favor do texto, entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) há dois dias.

Chamada de "PEC da desigualdade", "PEC da maldade" ou "PEC da morte" por seus opositores, o texto é criticado devido ao possível impacto negativo nas áreas sociais.

De acordo com a proposta, os recursos para saúde e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.

De acordo com o novo regime fiscal, as despesas gerais da União serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo principal indicador de inflação.

A partir do décimo ano de vigência, a proposta poderá ser alterada pelo presidente em exercício. O objetivo geral da medida é contribuir para o ajuste fiscal, a fim de retomar a confiança no mercado brasileiro, atrair investimentos e acelerar a atividade econômica.

Protestos

Durante a votação em segundo turno da PEC, parlamentares fizeram um ato para entregar a Maia uma petição da Avaaz contrária à medida, com mais de 332 mil assinaturas.

O teto de gastos, assim como a reforma do Ensino Médio, também têm motivado manifestações em cidades como Vitória (ES), João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO) e ocupações nas escolas.

De acordo com balanço divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), são 1.117 unidades ocupadas. Estudantes têm feito denúncias de ações violentas para reprimir as manifestações.

Senado

Apesar da rejeição popular, a proposta tem apoio dos parlamentares. No segundo turno na Câmara foi a PEC 241 teve 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções. Foram sete votos favoráveis a menos que na votação em 1º turno. Eram necessários 308 para a medida passar.

No Senado, o texto será submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará a tramitar para ser votado em plenário. Pelo calendário definido com Renan e líderes partidários, a votação em primeiro turno está prevista para 29 de novembro e o segundo turno, para o dia 13 de dezembro.

Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) foi escolhido relator da medida. Ele já sinalizou que não fará mudanças à proposta - o que obrigaria que o texto voltasse à Câmara - a fim de permitir a aprovação ainda neste assim, conforme vontade do Palácio do Planalto.

Texto publicado originalmente no HuffPost Brasil