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Pena de Lula foi majorada pelo TRF-4, diz Fischer

O ministro do STJ lembrou que Lula foi condenado por dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e que sua pena foi aumentada pelo TRF-4

Luiz Inácio Lula da Silva em BH 21/02 (Washington Alves/Reuters)

Luiz Inácio Lula da Silva em BH 21/02 (Washington Alves/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 6 de março de 2018 às 14h37.

Última atualização em 6 de março de 2018 às 14h42.

Brasília - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leu o relatório da ação no julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista tenta impedir sua prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP).

Fischer só dará seu voto após as sustentações orais da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No relatório, o ministro presta informações sobre os pedidos da defesa e sobre o caso discutido.

Ele lembrou que Lula foi condenado por dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e que sua pena foi aumentada pelo TRF-4.

Fischer também destacou um dos principais argumentos da defesa de Lula, de que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após em segunda instância não é obrigatório.

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