Brasil

PEC Emergencial obriga governo a cortar benefícios tributários

O presidente Jair Bolsonaro terá que enviar um plano de redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária em até seis meses após a promulgação da emenda

 (Jane de Araújo/Flickr)

(Jane de Araújo/Flickr)

AA

Alessandra Azevedo

Publicado em 22 de fevereiro de 2021 às 14h13.

Última atualização em 22 de fevereiro de 2021 às 18h52.

O parecer preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre espaço para a criação de um novo auxílio emergencial, obriga o governo federal a revisar gastos com benefícios tributários. O presidente Jair Bolsonaro terá que enviar um plano de redução gradual e linear de incentivos e benefícios tributários em até seis meses após a promulgação da emenda, diz o texto relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), que ainda pode sofrer alterações.

O governo deverá propor o corte de 10% do total gasto com incentivos e benefícios no ano em que o plano for encaminhado. A meta é que, no prazo de oito anos, o valor total gasto com incentivos tributários não ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, a renúncia de impostos custa R$ 320 bilhões em um ano, o equivalente a 4,2% do PIB. O plano será enviado junto das propostas legislativas para tratar do assunto e das estimativas de impacto orçamentário e financeiro das medidas. 

Alguns benefícios ficam de fora da regra e não precisarão ser cortados. É o caso do Simples Nacional, que prevê regime de tributação especial para microempresas e empresas de pequeno porte, e da isenção de produtos que compõem a cesta básica. Também não serão afetadas as entidades sem fins lucrativos, a Zona Franca de Manaus e os programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A PEC Emergencial deve ser votada pelo Senado na próxima quinta-feira, 25. Depois, será encaminhada à Câmara. O texto propõe uma série de medidas de redução de gastos para ajuste das contas públicas e cria gatilhos para casos em que as despesas correntes do governo superem 95% das receitas correntes. Os cortes previstos seriam necessários para viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial neste ano.

Para fazer frente às despesas com o novo benefício, o relatório acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação na União, nos estados e nos municípios e prevê congelamento de reajuste para servidores públicos. O auxílio ficará fora das metas fiscais, do teto de gastos e da regra de ouro, que impede o endividamento para pagar despesas correntes.

 

O podcast EXAME Política vai ao ar todas as sextas-feiras com os principais temas da política brasileira. Clique aqui para ver o canal no Spotify, ou siga em sua plataforma de áudio preferida, e não deixe de acompanhar os próximos programas.

 

Acompanhe tudo sobre:Auxílio emergencialCongressoIncentivos fiscaisOrçamento federalSenado

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 17 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP