O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira, 30, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a Segurança, que pretende reformular o papel da União nesse setor, deve ser votada no início de dezembro pela comissão especial responsável pela análise do texto.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC, afirmou que apresentará seu parecer no dia 4 de dezembro. A expectativa é que a proposta seja colocada em votação na semana seguinte, em 11 de dezembro.

O presidente da Câmara garantiu que o processo no plenário será célere, com a votação da PEC ocorrendo logo após sua aprovação na comissão.

Após a operação policial mais letal da história recente do Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes, o governo federal tem pressionado a Câmara para acelerar a votação da PEC da Segurança.

Na versão mais recente do relatório, apresentada por Mendonça em setembro, a proposta inclui medidas para combater o avanço do crime organizado, como a limitação da progressão de regime para líderes de facções, a prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado e a adoção do anonimato para juízes envolvidos em processos contra organizações criminosas.

Mas, a proposta enfrenta resistência por parte de governadores e da oposição, que temem que a PEC amplie o poder do governo federal, afetando competências estaduais.

Parceria entre governo federal e Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta quarta-feira, 29 de outubro, que fechou parceria com o governo federal para combater o crime organizado, após a megaoperação das polícias Civil e Militar contra o Comando Vermelho nesta terça-feira.

A ação foi informada pelo governador em coletiva de imprensa no Palácio Guanabara, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que está no Rio para acompanhar a situação.

Segundo Cláudio Castro, ambos chegaram a um acordo para a instalação de um escritório focado no combate e monitoramento de facções criminosas.

“Tivemos um diálogo importante. Se o problema é nacional, o Rio de Janeiro é um dos principais focos. Daqui saiu uma proposta concreta: a criação de um Escritório Emergencial de Enfrentamento ao Crime Organizado”, disse Castro.

De acordo com o governador, o novo escritório será coordenado por representantes do governo do estado e do governo federal. “A ideia é que nossas ações sejam 100% integradas a partir de agora, inclusive para vencermos possíveis burocracias. Vamos integrar inteligências, respeitar as competências de cada órgão, mas pensando em derrubar barreiras para, de fato, fazer segurança pública”, completou.

Megaoperação no Rio

O número de mortos na megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, chegou a 121, segundo anúncio do governo estadual nesta quarta-feira, 29, um dia após a operação mais mortal já realizada no Rio.

A atualização do total de mortos foi fornecida pelo delegado Felipe Curi, atual secretário estadual da Polícia Civil. Ele explicou que o saldo de mortos na operação foi de 4 policiais e 117 suspeitos.

A ação também resultou na apreensão de 118 armas — incluindo 91 fuzis, 26 pistolas e um revólver — além de 14 explosivos, milhares de munições e toneladas de entorpecentes.

(Com informações de O Globo)