São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira (21) que todos os passageiros que adquiriram bilhetes da Webjet têm direito à reacomodação gratuita em outros voos, de acordo com sua conveniência, dentro das opções existentes e disponíveis. O passageiro também poderá optar pelo cancelamento da compra da passagem, caso em que a Gol Linhas Aéreas, controladora da companhia, terá que devolver integralmente o valor pago, nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido.

Segundo a agência, também é proibida a cobrança de diferenças tarifárias para os clientes da Webjet que tiveram seus voos cancelados e que precisam ser remarcados. A Gol anunciou o fechamento da Webjet no mês passado.

A Anac reiterou que a Gol é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestar assistência integral aos passageiros.

De acordo com o comunicado do órgão regulador, em razão de notícias veiculadas com informações de que poderia estar havendo irregularidade da prática de cobrança de taxas ou diferenças tarifárias para remarcar bilhetes da Webjet, a Anac notificou nesta sexta a empresa, que foi alertada sobre as penalidades previstas para esses casos, bem como foi orientada a proceder à devolução dos valores eventualmente cobrados de forma irregular.

Reportagem publicada nesta sexta pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que quem comprou passagem da Webjet para viajar neste fim de ano e no começo de 2013 tem enfrentado problemas. A Gol está remarcando voos sem consultar passageiros. De acordo com o texto, em alguns casos, eles têm sido realocados em viagens mais longas, com conexão e em horários muito diferentes do contratado; se o viajante pede um voo mais conveniente, tem de pagar taxa.

Segundo a Anac, a notificação emitida pela agência é um dos resultados do processo de monitoramento e da fiscalização iniciados no dia 23 de novembro, quando foram encerradas as operações da Webjet pela Gol. Se comprovada a cobrança, a empresa poderá ser multada no valor de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro pelo descumprimento da Resolução nº. 141/2010. Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente.

Questionada pela reportagem do Estadão, a Gol informou que a cobrança só é feita quando o passageiro "não aceita" o novo voo oferecido pela empresa. Em nota, disse estar "reacomodando todos os clientes Webjet sem custo" e admite as trocas de horário.