Brasil

Passa na Câmara projeto sobre biografia não autorizada

Projeto de lei é de caráter conclusivo, ou seja, pode seguir para o Senado sem passar por votação no plenário da Casa


	Roberto Carlos: com base nos critérios atuais, a Justiça proibiu a venda da biografia do cantor.
 (Divulgação)

Roberto Carlos: com base nos critérios atuais, a Justiça proibiu a venda da biografia do cantor. (Divulgação)

DR

Da Redação

Publicado em 2 de abril de 2013 às 21h45.

Brasília - A Câmara aprovou projeto que permite as biografias não autorizadas. A proposta possibilita a divulgação de imagens, filmes ou publicação de livros biográficos sem a autorização do biografado ou de sua família quando envolver pessoas públicas. O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é de caráter conclusivo, ou seja, pode seguir para o Senado sem passar por votação no plenário da Casa, exceto se for apresentado recurso nesse sentido no prazo de cinco sessões.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), argumentou que a proibição, hoje estabelecida pelo artigo 20 do Código Civil Brasileiro, fere dois direitos, o da liberdade de expressão dos pesquisadores e autores e o direito à informação de toda a sociedade brasileira. "O conhecimento da história é um direito de todos e contá-la é um direito de cada um. À nação é negado o direito de conhecer sua própria história e a daqueles cujas vidas influenciaram o curso da história brasileira", afirmou Molon.

Com base nos critérios atuais, a Justiça já proibiu a venda da biografia do cantor Roberto Carlos, por exemplo. O texto aprovado afirma que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosLivrosPolítica no BrasilSenado

Mais de Brasil

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP

Governos preparam contratos de PPPs para enfrentar eventos climáticos extremos

Há espaço na política para uma mulher de voz mansa e que leva as coisas a sério, diz Tabata Amaral