Bruxelas - A Comissão de Liberdades Civis da Eurocâmara deu sinal verde neste quarta-feira para um novo acordo de cooperação policial entre o escritório europeu de polícia, a Europol, e o Brasil, para reforçar a luta contra o crime organizado, o narcotráfico, fraudes com cartões de crédito e o crime eletrônico.

O texto foi adotado por 42 votos a favor, cinco contra e seis abstenções, informou o parlamento Europeu (PE).

"O acordo sobre a cooperação estratégica entre o Brasil e a Europol terá uma importância particular, especialmente com vistas aos Jogos Olímpicos de 2016, para apoiar a luta contra o crime organizado, incluído o tráfico humano e o crime eletrônico", afirmou o presidente da Comissão de Liberdades Civis, Claude Moraes, responsável pela tramitação parlamentar.

"Este acordo permitirá a troca de conhecimentos de especialistas, de informação e de assessoria e apoio relacionado com investigações penais, com o pleno respeito ao direito da privacidade e sem implicar na troca de dados pessoais", disse.

Em virtude das regras atuais, o parlamento Europeu (PE) só precisa ser consultado antes de o Conselho estabelecer acordos de cooperação policial com terceiros países.

No entanto, nas negociações finalizadas recentemente sobre as novas regras de governança de Europol, os negociadores do PE insistiram em incluir uma cláusula de revisão de todos os acordos.

Isso significa que todos os acordos internacionais existentes entre a agência europeia e os países terceiros, que não pertencem à União Europeia (UE), serão avaliados após cinco anos da entrada em vigor do novo regulamento.

O objetivo é verificar se cumprem plenamente os padrões policiais e de proteção de dados do bloco comunitário.

Assim que entrar em vigor a nova regulação da Europol, o PE terá que aprovar todos os novos acordos policiais internacionais.

A recomendação aprovada hoje será votada pelo plenário em abril, e depois de o PE ter sido escutado, o Conselho de Ministros pode autorizar a Europol a finalizar o acordo com o Brasil para sua efetiva entrada em vigor.