O diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli, justificou hoje a inadimplência no setor de cartões de crédito como o principal motivo da cobrança de juros elevados nos cartões, que pode chegar até a 600% ao ano e que, em média, estão em 238% ao ano, conforme dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), de setembro.

Segundo Caffarelli, a inadimplência nos cartões é de 8%. De acordo com dados do Banco Central, a inadimplência de pessoa física em setembro, que envolve basicamente os correntistas, foi da ordem de 6% e, em janeiro do ano passado, chegou a bater em 8 2%.

"O volume de correntistas que usam o crédito é muito maior. A inadimplência reflete mais em uma base menor", justificou.

Assim como disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a expectativa de Caffarelli é de que a padronização das tarifas de cartões de crédito deva ser aprovada este mês pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Além de estipular o mesmo nome para as várias tarifas cobradas pelos bancos, o CMN deve eliminar algumas delas que são cobradas em duplicidade para os clientes, numa medida muito similar à que já foi feita para as tarifas bancárias.

Caffarelli acredita que das cerca de 40 tarifas existentes hoje no mercado de cartões, devam sobrar um total entre 10 e 14. "Isso é importante para que o consumidor possa estabelecer comparações", observou.

O presidente da Abecs entregou hoje a Barreto o projeto de autorregulação do setor de cartões. O documento já havia sido enviado anteriormente, mas o governo não ficou totalmente satisfeito com as propostas, que tiveram de ser reformuladas. Agora, o documento está de acordo com o que o Ministério deseja.

Ainda que a questão dos juros não esteja sendo abordada nem na autorregulação nem pelo CMN, o ministro considerou que houve avanços no setor.

"O juro é uma questão mais macroeconômica. Neste primeiro momento, a orientação das tarifas excessivas e em duplicidade, é o melhor caminho para dar mais esclarecimento competitivo ao setor", disse Barreto. "O Ministério está satisfeito com compromissos", acrescentou o ministro, referindo-se à proposta de autorregulamentação.

Diretrizes

Entre as diretrizes apontadas hoje para a Abecs estão principalmente três pontos: o não envio de cartões sem a solicitação ou autorização do cliente; o fornecimento pelos bancos no ato de abertura de conta de um contrato entre banco e consumidor com a apresentação das regras de forma clara e o compromisso de que os clientes terão conhecimento, nos extratos, do impacto do uso do crédito rotativo e dos juros de forma geral.

"Que o consumidor tenha real noção sobre a taxa de juros" resumiu. Desses compromisso, apenas a opção pelo pagamento mínimo terá prazo para entrar em vigor. Os demais entram em operação imediatamente.

Barreto disse não ter dúvidas de que os compromissos firmados hoje com a Abecs serão cumpridos. Mesmo assim, o Ministério da Justiça estabelecerá parâmetros de aferição em relação à atuação dos cartões de crédito para evitar, conforme o ministro, que o consumidor tenha danos com o uso do dinheiro de plástico. "A primeira será feita até o final deste ano", disse.

Tanta desconfiança pode ser justificada com os números do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão subordinado ao Ministério da Justiça.

Conforme o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas do DPDC, os cartões de crédito foram responsáveis por 36,48% do total de reclamações da área de assuntos financeiros em 2009, sendo as mais recorrentes aquelas relacionadas a cobranças (74,32%).

"Queremos que os cartões saiam da lista do DPDC. Temos certeza que isso vai acontecer", previu Caffarelli. Ele enfatizou que esta é a indústria que mais cresce no mundo, com uma taxa de cerca de 20% ao ano.