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Padilha diz que governo vai atuar contra projeto que anistia envolvidos no 8/1

Ministro disse que parlamentares vão tentar barrar votação de PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais (Mateus Bonomi/Getty Images)

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Agência o Globo
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Publicado em 10 de setembro de 2024 às 16h44.

Última atualização em 10 de setembro de 2024 às 16h58.

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo vai atuar para barrar a votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que concede anistia aos presos por envolvimento em atos antidemocráticos relacionados ao resultado das eleições de 2022.

Segundo o ministro, o foco do governo é na aprovação de projetos da agenda econômica. Pautas que fugirem deste tema encontrarão resistência de parlamentares governistas.

— Sobretudo projetos como esse que levam, aumentam a intolerância, levam a um clima de beligerância dentro da própria Câmara dos Deputados. Então vamos trabalhar para que ele não seja votado nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — afirmou o ministro.

A declaração de Padilha se dá após movimentação do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), que trocou três deputados que integram a CCJ às vésperas da votação do projeto que prevê anistia para todos envolvidos em bloqueios, acampamentos em frente a quartéis entre 30 de outubro de 2022 e a data da promulgação da lei. Financiadores dos atos antidemocráticos também ganhariam anistia.

A disputa pela presidência da Câmara estaria por trás das mudanças. O PP, comandado pelo presidente por Ciro Nogueira, tem interesse em votar de acordo com os interesses dos deputados bolsonaristas da CCJ. Nogueira é um dos principais fiadores da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB). O apoio da bancada do PL, que conta com 93 parlamentares, é considerado fundamental. A CCJ é presididia pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).

“Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”, diz um trecho do projeto.

Além disso, também está prevista para hoje a votação de quatro medidas que visam restringir a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidência da Câmara

Padilha ainda comentou sobre a disputa em torno da presidência da Câmara. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o deputado federal Elmar Nascimento (União), postulante ao cargo, nesta terça. No entanto, conflitos de agenda impediram o encontro.

— O presidente Lula está absolutamente aberto para que a gente ajuste a agenda em relação a isso — afirmou Padilha.

O ministro, que é responsável pela articulação com Congresso, reforçou o discurso de que o governo vai respeitar a decisão que for tomada pelos deputados.

— O presidente Lula vai sempre respeitar esse processo, já falou isso. Reuniu todos os líderes da base, sendo uma reunião com todos os da base, estavam lá vários pré-candidatos, todos eles ouviram isso do presidente Lula. Ele está disposto e com a agenda aberta para se reunir individualmente com eles também — reforçou.

Apesar de não declarar apoio público, o governo atua para viabilizar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara. Além de contar com os votos dos deputados do PT, articuladores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobilizam aliados pelo apoio dos 44 parlamentares do MDB. O partido integra a base do governo e está à frente de três ministérios na Esplanada (Planejamento, Transportes e Cidades).

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