Congresso: governo agora defende a instalação de CPMI para apurar as circunstâncias e eventuais responsáveis pelos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Agência de notícias
Publicado em 20 de abril de 2023 às 13h01.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou nesta quinta-feira, 20, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes contrário, agora defende a instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as circunstâncias e eventuais responsáveis pelos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
A declaração de Padilha surge um dia após o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, pedir demissão a Lula diante da divulgação de vídeos em que ele aparece escoltando invasores para a saída do Palácio do Planalto no dia e que ocorreu a tentativa de golpe. Padilha tratou o ocorrido como um "vazamento editado de imagens", mas reconheceu que o caso altera a "situação política" da gestão Lula junto ao Congresso.
"Inclusive me estranha muito alguns agentes militares estarem com as imagens borradas nos seus rostos para não serem reconhecidos e o ex-ministro não ter o mesmo tratamento nesse vazamento que foi feito", argumentou.
"Na nossa opinião, o vazamento editado dessas imagens cria uma nova situação política. Por conta disso, orientamos - eu, os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso, em diálogo com os líderes dos partidos que compõem a base - afirmar claramente, desde ontem (quarta), que caso a sessão do Congresso na próxima semana tenha a leitura de instalação de CPMI apoiaremos', disse Padilha.
Segundo o ministro, a orientação do governo Lula é de que os líderes de partidos aliados indiquem membros para compor a CPMI, que já possui o número de assinaturas necessárias para a instalação. O requerimento de criação do grupo foi apresentado pelo deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), o que garante vantagem inicial à oposição.
"Vamos enfrentar esse debate político que está tentando ser criado por aqueles que passaram pano para os atos terroristas de 8 de janeiro", disse Padilha.
O ministro ainda defendeu G.Dias sob o argumento de que as imagens captadas não são suficientes "para destruir uma biografia", mas defendeu que o ex-titular do GSI preste esclarecimentos. "G.Dias saiu, pediu demissão, já deu suas alegações para isso. Ele acredita que é a melhor forma de ele poder se defender, apresentar a sua versão, as motivações e sua atuação no combate aos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Ele tem uma biografia, tem uma história.", afirmou.
A Secretaria de Relações Institucionais tenta agora tornar a comissão num espaço de apuração do "golpe e do atentado terrorista" contra o governo Lula. Na versão apresentada por Padilha, a CPMI "será a pá de cal em que cria teoria conspiratória". Parlamentares bolsonaristas têm tentado emplacar a narrativa de conivência do Planalto com os atos golpistas do dia 8 de janeiro, numa suposta tentativa de dar um autogolpe e isolar a oposição. Tais acusações não são lastreadas em provas.
Ao defender a instalação da CPMI, até então evitada pelo Planalto para não atrapalhar a agenda de projetos de Lula, Padilha diz que o grupo não vai interferir no ritmo de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) urgentes apresentadas pelo governo, assim como o andamento do arcabouço fiscal.
O governo Lula distribuiu verbas e cargos no segundo escalão a parlamentares do Centrão em busca de retirar assinaturas da proposta de instalação da CPMI. A leitura do Planalto é de que, independentemente do tema analisado, uma comissão como essa sempre gera desgastes ao governante de plantão.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou ainda nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária publicada à noite a exoneração do general Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, do cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele pediu para deixar o posto depois da divulgação na imprensa de vídeos mostrando agentes do GSI supostamente deixando o Palácio do Planalto à mercê dos vândalos que o invadiram no dia 8 de janeiro deste ano. G.Dias aparece nas imagens.
A mesma edição nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, para comandar o GSI interinamente. O secretário executivo do GSI, o general Ricardo José Nigri, que poderia ficar na função, pelo menos temporariamente, como é legal e de praxe, também foi desligado do órgão, segundo o Diário Oficial, "a pedido".
Capelli terá o cargo de ministro e também de secretário executivo do GSI, ao mesmo tempo que continuará atuando como "número dois" da pasta da Justiça, liderada pelo ministro Flávio Dino.
Em janeiro, Capelli foi nomeado interventor na área de segurança pública do Distrito Federal, após os atos golpistas. Ficou na função até 31 de janeiro.
O ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse na quarta a jornalistas que Capelli desempenhou um papel "muito importante como interventor aqui na segurança pública". "Portanto, ele foi convidado e aceitou o convite", contou. Capelli ficará responsável pelo GSI até a volta de Lula a Portugal, informou.
Marco Edson Gonçalves Dias é natural de Americana (SP). Ele entrou para o Exército em 1969, por meio da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1986 e a Escola de Comando e Estado Maior do Exército em 1994. Chegou a ocupar o cargo de Comandante da Sexta Região Militar e a comandar o 19° Batalhão de Infantaria Motorizado.
Foi alçado do cargo de general e, atualmente, está na reserva (como os militares chamam a sua aposentadoria). Dentro do governo, já foi Secretário de Segurança da Presidência da República, durante a primeira gestão de Lula, e chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Formado majoritariamente por militares, o GSI é o órgão responsável pela segurança das instalações da Presidência da República. Até o início de 2023, também fazia a segurança pessoal do presidente e de seus familiares. Mas Lula decidiu ter sua segurança composta por policiais federais, alguns que já o acompanharam durante a campanha presidencial.
Lula e boa parte do governo têm receio da atuação de militares no núcleo da administração federal. A quantidade de militares que participaram do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a impressão no governo petista de que parte das Forças Armadas assumiu uma atuação ideológica. Vídeos gravados durante o dia 8 de janeiro mostram, por exemplo, o então comandante do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) pedindo uma atuação mais branda da Polícia Militar do Distrito Federal com os invasores.