O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, apresentou nesta quarta-feira, 13, um pacote de R$ 435 milhões em ações emergenciais para apoiar os setores mais prejudicados pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos.

Somadas as recentes medidas anunciadas pelo Paraná (R$ 400 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 100 milhões), os três estados da Região Sul totalizam R$ 935 milhões em linhas de crédito e incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras.

As medidas visam preservar empregos, garantir a competitividade das empresas e assegurar a manutenção das operações das indústrias mais atingidas pela nova política tarifária americana.

Somente em Santa Catarina, cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser protegidos. O pacote será dividido em três frentes: liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses, postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses e financiamento emergencial por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (R$ 265 milhões).

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"É hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina. Vamos estar ao lado de quem mais precisa para continuar produzindo, investindo e fazendo a nossa economia girar", afirmou o governador.

O anúncio das medidas ocorreu em Florianópolis, durante coletiva realizada na Federação das Indústrias de SC, que participou ativamente da construção das propostas nos últimos dias.

O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave. "É um apoio importante para que as empresas atravessem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o estado", manifestou Seleme.

Classificação de risco

As ações estão direcionadas às empresas catarinenses que sofrem ameaça real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.

Entre as medidas que entram em vigor a partir de setembro, o governo de SC, por meio de parceria com o BRDE, vai oferecer uma linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamentos) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA.

Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras. Por exemplo: um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões.

Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto “crítico”, “alto” ou “relevante” diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível “gerenciável” de impacto.

"A medida prioriza empresas de médio e menor porte, que têm menos alternativas no mercado internacional e maior vulnerabilidade diante da tarifa, enquanto as grandes corporações costumam ter maior diversificação de mercados e estrutura mais adaptada para redirecionar suas estratégias comerciais", explica o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Sievert.

Exceções não contemplam PR

No dia 1° de agosto, o governo do Estado do Paraná já havia informado que o BRDE também irá fornecer linha de crédito voltada para as empresas afetadas pelo tarifaço. A instituição disponibilizou um financiamento inicial de R$ 200 milhões às exportadoras. Somada a somadas a outras medidas, serão cerca de R$ 400 milhões em auxílio às empresas paranaenses.

O BRDE financiará de R$ 500 mil a R$ 10 milhões por empresa, dependendo da capacidade do tomador. As empresas devem comprovar que foram afetadas pelas tarifas, ou seja, devem ser exportadoras para os EUA, apresentar histórico de exportações ou indicar demissões ou férias coletivas.

O banco também analisará casos de empresas já financiadas que não conseguem pagar parcelas devido à dificuldade de exportar, podendo postergar os pagamentos. Eventuais pedidos acima de R$ 10 milhões podem ser enquadrados nas outras linhas do banco.

Para essa nova linha, o governo paranaense destinará R$ 43 milhões dos dividendos do BRDE (juros sobre capital próprio) para que o banco tenha lastro para ofertar dinheiro mais barato no mercado.

A Fomento Paraná também vai atender empresas que tiveram prejuízo, mas com valores abaixo de R$ 500 mil, principalmente para microcrédito e créditos especiais para pequenos empreendedores, com atendimento personalizado. A instituição financeira tem R$ 200 milhões para aplicação em micro e pequenas empresas e também fará renegociações de empresas que comprovarem impactos da tarifa.

"Estamos trabalhando diretamente com os setores atingidos para apresentar as medidas e esperamos que o governo brasileiro, via Itamaraty, consiga dialogar com os EUA para reverter essa posição ao longo das próximas semanas", afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Além dessas medidas de crédito, o governo do Paraná também liberou a utilização de créditos de ICMS homologados no Siscred para fluxo de caixa e postergação de compromissos de investimentos. O estado também estuda aporte de capital no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para oferecer mais recursos no mercado com juros baixos para empresários dos setores atingidos.

De acordo com um levantamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), considerando os itens exportados aos EUA em 2024, apenas 2,7% estão lista de exceções (US$ 42,4 milhões de um total US$ 1,59 bilhão). Nenhum dos principais produtos do estado foi contemplado nas exceções.

RS foi o primeiro a liberar financiamento

No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite anunciou, ainda no final de julho, um programa de crédito de R$ 100 milhões, também por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para socorrer exportadores de diferentes setores. "Estamos articulando tudo que podemos em favor das nossas empresas gaúchas, especialmente aquelas que serão mais afetadas pelas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos", afirmou o governador.

Os juros serão equalizados com recursos do Fundo Impulsiona Sul, instituído pelo banco. Com isso, a linha de crédito para capital de giro aos exportadores terá um custo final entre 8% e 9% ao ano. Além do juro subsidiado, o prazo de pagamento será de 60 meses, com 12 meses de carência.

"O governo gaúcho foi quem fez o primeiro movimento para apoiar as indústrias gaúchas. Nunca tivemos um estado com atuação tão ágil em favor dos negócios e da economia do Rio Grande. Por isso, agradecemos muito a sua iniciativa, governador", disse o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Cláudio Bier.

O Rio Grande do Sul está entre os  mais afetados pela medida protecionista anunciada pelo presidente Donald Trump e, conforme estudo divulgado pela Fiergs, existe o risco de uma perda de R$ 1,92 bilhão no produto interno bruto (PIB) gaúcho.