O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o quinquênio, um reajuste de 5% a cada cinco anos para magistrados e membros do Ministério Público.

Em entrevista para o programa Roda Viva, Pacheco argumentou que o quinquênio seria uma forma de valorização e ao mesmo tempo de retirar os benefícios conhecidos como “penduricalhos”, que costumam aumentar a remuneração desses servidores.

Pacheco disse ainda que ele mesmo poderia ser o relator do texto, caso a proposta avance no Senado.

— Em vez de ter os penduricalhos todos que tínhamos antes e ainda temos no Brasil, cortar isso tudo e ter o subsídio com a valorização pelo tempo de magistrado e de Ministério Público, até para compensar as carreiras em relação às privações que elas têm, de não ter outra fonte de remuneração, não poder exercer qualquer outro tipo de atividade, de correr risco dos mais variados nas atividades que elas exercem — disse.

A PEC tramita há oito anos no Senado, foi aprovada na Câmara no ano passado e retorna para nova avaliação dos senadores, como mostrou a coluna do Lauro Jardim. O texto ainda prevê que para fins de cálculo do benefício, seja considerado o tempo de exercício em carreiras jurídicas anterior ao ingresso na magistratura ou no MP.

O presidente da Casa disse que o objetivo do Congresso Nacional é “dar fim” aos supersalários e estruturar essas carreiras.

— O que se busca é ao se acabar com os supersalários e efetivar o que são as verbas indenizatórias para limitar a remuneração dos juízes, que haja uma estruturação da carreira, o que é essa estruturação de carreira? É justamente para impedir que um juiz de primeira instância tenha a mesma remuneração de um desembargador em fim de carreira, que um promotor de justiça em início de carreira tenha uma mesma remuneração de um procurador de justiça —afirmou e continuou:

— É muito melhor no orçamento do Judiciário e do MP, que são orçamentos definidos, então são orçamentos próprios, em vez de se gastar com diárias, penduricalhos com auxílio-livro, auxílio não sei das quantas, se possa ter uma estruturação de carreira com valorização do tempo de serviço — disse.

O presidente do Senado negou que o texto fosse um “agrado” para membros do MP e do Judiciário e admitiu que ele mesmo pode ser o relator do texto. Segundo Pacheco, o impacto fiscal seria no orçamento próprio dessas instituições.

— O impacto será dentro do orçamento já pré-definido do Judiciário e Ministério Público, que tem um orçamento próprio e haverá um espaço por parte do Judiciário e MP de ser ter ao em vez de outras vantagens e benefícios que hoje existem na realidade no Brasil, de se ter na verdade esse aumento de 5% a cada 5 anos para se ter valorização por tempo de magistratura para que a carreira possa ser atrativa — argumentou.

Histórico

O quinquênio já foi adotado antes no Brasil, mas depois foi extinto. O benefício acabou em 1999 para os servidores do Poder Executivo federal, e em 2005 para os juízes e integrantes do Ministério Público.

A PEC em discussão nesta semana foi apresentada em 2013 pelo então senador Gim Argello. Em 2014, o relator da medida na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Blairo Maggi, se manifestou a favor da proposta. Houve mudança na composição da comissão e o novo relator, Vital do Rêgo, também foi favorável à PEC. Em maio daquele ano, a CCJ aprovou a proposta, que ficou pronta para análise no plenário do Senado.

Em 2018, com o fim da legislatura, a proposta foi arquivada sem ser votada. mas em 2019, com a posse dos novos parlamentares, a então senadora Selma Arruda, uma ex-juíza, solicitou o desarquivamento da proposta, que voltou a tramitar. O plenário, no entanto, ainda não analisou a medida.

Em março deste ano, durante discussão de um projeto que tenta passar ao Executivo a responsabilidade de pagar as perícias do INSS em caráter antecipado, o vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), criticou a proposta dos quinquênio. Ele destacou que não havia dinheiro para pagar os peritos, mas ainda assim o Congresso discutia trazer de volta privilégios a magistrados e integrantes do Ministério Público.

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