45 candidatos a governador condenados pela Justiça

Dos 165 candidatos que disputam uma cadeira de governo estadual, quase 30% já foram consideradsos culpados em processos na Justiça comum, Justiça Eleitoral ou Tribunais de Contas

Passado presente (Elza Fiúza/ABr)

Da Redação

Publicado em 1 de setembro de 2014 às 13h04.

Última atualização em 13 de setembro de 2016 às 15h04.

1. Passado presente
1/48 (Elza Fiúza/ABr)
São Paulo – Nas eleições deste ano, 165 candidatos disputarão as cadeiras dos governos estaduais. Destes, 38% - ou 63 políticos - respondem ao total de 327 processos na Justiça comum, eleitoral ou em Tribunais de Contas.

Mais impressionante ainda é o fato de que 45 dos aspirantes a governador já são condenados em alguma instância. A maioria das ocorrências, levantadas pela organização Transparência Brasil por meio do projeto Quem Quer Virar Excelência, se encaixam em três grandes eixos. São irregularidades e processos administrativos nos Tribunais de Contas (como fraudes em licitações); citações na Justiça Eleitoral (contas de campanha rejeitadas, por exemplo); e processos na Justiça referentes ao exercício da função e administração dos bens públicos (corrupção ativa, peculato etc.). Entre os casos está o do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) que, na última terça, teve seu registro de candidatura barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi o único dos citados a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Asim como Arruda, outros três candidatos já ocuparam o cargo de governador no passado e foram cassados: Cassio Cunha Lima (PSDB), Mão Santa (PSC) e Marcelo Miranda (PMDB). No levantamento realizado pela Transparência Brasil há desde casos comprovados de corrupção e má gestão, a também outros considerados menos graves, como erros em prestações de contas. (Veja o processo a que cada candidato responde no texto de sua respectiva foto). A ong ressalta também, que o fato de um candidato ter processos não significa, necessariamente, que ele seja culpado, pois algumas investigações ainda estão em curso. Em outros casos, mesmo que o político já tenha sido declarado culpado, a maioria ainda pode reverter a condenação em alguma instância. É possível checar o passado judicial de cada candidato por meio do sistema de busca do site do projeto. *Atualizada às 10h45 de 01/09 para esclarecer os casos listados na reportagem.
2. José Arruda - PR Distrito Federal (candidatura barrada, mas cabe recurso)
2/48 (Wilson Dias/ABr)
Único candidato a ter a candidatura barrada pelo TSE com base na lei da ficha limpa, em decisão tomada nesta terça-feira. Teve o mandato de governador do Distrito Federal cassado em 2010 por infidelidade partidária. Chegou a ficar encarcerado por dois meses, tornando-se o primeiro governador brasileiro a ser preso no exercício do mandato. 1. Condenado por improbidade administrativa no caso conhecido como "Mensalão do DEM". 2. Também condenado por improbidade administrativa por contratar empresa para a reinauguraçãodo estádio Bezerrão, com contrato de 9 milhões de reais feito por meio de dispensa ilegal de licitação.
3. José Riva - PSD Mato Grosso
3/48 (Divulgação/José Riva)
Foi condenado em ações de improbidade administrativa por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. A Justiça o condenou ao pagamento dos danos causados aos cofres públicos, no valor de 3,7 milhões de reais, e também determinou o pagamento de multa.
4. Mão Santa - PSC Piauí
4/48 (José Cruz/ABr)
1. Foi condenado por abuso de poder econômico e político ocorridos durante as eleições para governador em 1998. Teve o mandato cassado em 2001 e foi declarada a inelegibilidade para as eleições nos próximos três anos. Recorreu, mas a decisão foi mantida. 2. O PSC teve rejeitada a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 da direção regional do partido, do qual Mão Santa era presidente.
5. Marcelo Miranda - PMDB Tocantins
5/48 (Fabio Pozzebom/ABr)
Teve o mandato cassado em 2009 por abuso de poder político e por captação ilícita de votos.
6. Cássio Cunha Lima - PSDB Paraíba
6/48 (Divulgação/Cássio Cunha Lima)
1. Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. 2. Foi condenado a pagamento de multa em ação de investigação judicial por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. 3. Prestação de contas referente às eleições de 2006 foi rejeitada.
7. Anthony Garotinho - PR Rio de Janeiro
7/48 (Renato Araújo/ABr)
Trata-se do processo da Máfia dos Caça-níqueis. Condenado a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha, a pena foi
convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos políticos. O parlamentar recorre da condenação.
8. Luiz Fernando Pezão - PMDB Rio de Janeiro
8/48 (Fernando Maia/ Pezão 15)
1. Condenado por improbidade administrativa por fraudes em licitações para compra de UTIs móveis para o município de Piraí, do qual era prefeito. Pezão recorre. 2. Multado em 2.540 reais (valor atualizado) por irregularidades na licitaçãode obras de contenção de encostas enquanto prefeito de Piraí, em 2001. 3. Foi condenado por irregularidades na aplicação de verbas federais para compra de ambulâncias quando era prefeito de Piraí, no processo relativo ao escândalo conhecido como Máfia dos Sanguessugas.
9. Waldez Góes - PDT Amapá
9/48 (José Cruz/ABr/Agência Brasil)
Foi condenado por improbidade administrativa, dano ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública. O caso ocorreu em seu segundo mandato como governador do Amapá, quando houve o fim do repasse aos bancos dos valores retidosdos servidores referentes a empréstimos consignados.
10. Tarso Genro - PT Rio Grande do Sul
10/48 (Camila Domingues/Palácio Piratini/Divulgação)
1. Condenado por improbidade administrativa. A sentença determina a suspensão dos direitos políticos de Genro por cinco anos, pagamento de multa e proibição de firmar contratos com o poder público por três anos. Há apelação em andamento. 2. O Tribunal de Contas determinou que Genro devolvesse pagamentos referentes ao contrato do Departamento de Esgotos e pagasse multa por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2001 na prefeitura de Porto Alegre. 3. Multado por descumprir normas de administração financeira e orçamentária.
11. Expedito Júnior - PSDB Rondônia
11/48 (Valter Campanato/ABr)
1. Condenado por captação ilícita de sufrágio – ofereceu vantagem financeira a empregados da empresa Rocha Segurança e Vigilância
Ltda. Teve seu mandato de senador cassado e foi declarada a sua inelegibilidade para as eleições que acontecessem até 2009. 2. Teve indeferido o registro de candidatura ao cargo de governador nas eleições de 2010. 3. Teve rejeitadas as prestações de contas das eleições de 2010 em que disputava o cargo de governador.
12. Vanderlan Cardoso - PSB Goiás
12/48 (Divulgação/Vanderlan Cardoso)
1. Condenado por captação ilícita de sufrágio – ofereceu vantagem financeira a empregados da empresa Rocha Segurança e Vigilância
Ltda. Teve seu mandato de senador cassado e foi declarada a sua inelegibilidade para as eleições que acontecessem até 2009. 2. Teve indeferido o registro de candidatura ao cargo de governador nas eleições de 2010. 3. Teve rejeitadas as prestações de contas das eleições de 2010 em que disputava o cargo de governador.
13. Nelsinho Trad - PMDB Mato Grosso do Sul
13/48 (Divulgação/David Majella)
Condenado por improbidade administrativa. Quando prefeito de Campo Grande, realizou publicidade oficial vinculada à própria imagem e ao próprio nome, o que é proibido por lei. A sentença determinou a devolução integral dos gastos e pagamento de multa. Trad Filho recorreu contra a sentença, mas o pedido foi negado.
14. Reinaldo Azambuja - PSDB Mato Grosso do Sul
14/48 (Divulgação/Facebook/Reinaldo Azambuja)
O TCE-MS detectou irregularidades na execução de contratos celebrados pela prefeitura de Maracaju e multou o ex-prefeito.
15. Tarcísio Delgado - PSB Minas Gerais
15/48 (Divulgação/Tarcisio Delgado)
1. As contas de sua campanha de 2008 à prefeitura de Juiz de Fora foram desaprovadas. 2. Multado em 10 mil reais por irregularidades na execução de convênios para obras em estradas federais no Acre, quando era o diretor-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). 3. Multado em 3.500 reais por irregularidades na obra de duplicação de rodovia federal na divisa entre MG e ES.
16. Confúcio Moura - PMDB Rondônia
16/48 (Divulgação/Confúcio Moura)
1. Condenado a três meses de prisão em regime aberto por descumprir, enquanto governador de Rondônia, determinação judicial de
pagamento de precatório. 2. Suas contas da campanha de 2010 ao governo foram reprovadas. Moura recorre. 3. Multado em 5 mil reais por ilegalidade na contratação de empresa para prestar serviço de controle das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos de Rondônia. Ele pagou a multa. 4. Multado em R$ 2.500 por ilegalidade em dispensa de licitação na contratação de serviços técnicos para modernização da administração de Ariquemes (RO). Ele pagou a multa.
17. Paulo Bauer - PSDB Santa Catarina
17/48 (Diego Redel/Divulgação/Paulo Bauer)
1. Condenado por improbidade administrativa a ressarcimento de despesas efetuadas com verbas públicas em campanha publicitária
contratada pela Secretaria Estadual da Educação com vistas à promoção pessoal. 2. Foi multado por irregularidades na contratação de empresa no período em que foi secretário de estado da Educação. Recorre da decisão. 3. Multado por irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. Recorre da decisão.
18. Raimundo Colombo - DEM Santa Catarina
18/48 (James Tavares/ Governo de Santa Catarina)
1. Condenado por uso de verbas das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) repassadas à Prefeitura de Lages para promover a festa Nacional do Pinhão. Recorre da decisão. 2. Condenado por conduta vedada a agente público por propaganda eleitoral irregular gravada em hospital público. Foi aplicada multa. 3. Foi multado pelo TCE pelo uso irregular dos recursos da reserva de contingência.
19. Rui Costa - PT Bahia
19/48 (Divulgação/Rui 13)
Foi condenado a ressarcir os cofres públicos, em dois processos diferentes, referentes ao período em que o parlamentar foi vereador de Salvador.
20. Toninho do Psol - Psol Distrito Federal
20/48 (Divulgação/Psol)
1. Multado em 2 mil reais por irregularidades referentes a notas de empenhos emitidas para pagamento de serviço de vigilância e de
administração do Parque de Brasília. 2. Multado em 5 mil reais por nomear agentes de polícia após a data de expiração do concurso em que foram aprovados.
21. Ricardo Coutinho - PSB Paraíba
21/48 (Divulgação/Ricardo Coutinho)
1. Foi multado em 4.150 reais por infração em norma contábil na prestação de contas de 2009 da prefeitura de João Pessoa. 2. Multado em 5 mil reais por infração em norma contábil na prestação de contas de 2012 do governo do estado. As contas receberam parecer favorável à aprovação.
22. José Ivo Sartori - PMDB Rio Grande do Sul
22/48 (Karine Viana/Sartori 15)
Multado por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005 de Caxias do Sul.
23. Zé Filho - PMDB Piauí
23/48 (Divulgação/Facebook/Zé Filho)
Condenado a ressarcir os cofres do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Piauí (Senai/PI), devido ao recebimento indevido por acúmulo de cargos.
24. Gilberto Natalini - PV São Paulo
24/48 (Divulgação/Gilberto Natalini)
1. O Tribunal de Contas julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento relativos à contratação de pessoal para o plano nacional de erradicação da dengue em Diadema (SP), onde Natalini era o secretário de Saúde. 2. O Tribunal de Contas julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento relativos à contratação de serviços de fornecimento, envelopamento e distribuição de vales-transportes aos servidores da prefeitura de Diadema.
25. Airton da CGTB - PPL Sergipe
25/48 (Reprodução/YouTube/Infonet)
1. Preso em flagrante por dirigir alcoolizado e colidir com outro carro. Foi condenado a seis meses de prisão em regime aberto, prestação de serviços à comunidade, suspensão da habilitação e pagamento de multa. Em 2011, sua pena foi declarada extinta.
26. Antônio Gomide - PT Goiás
26/48 (Divulgação/Facebook/Antônio Gomide)
1. As contas de 2010 de sua gestão em Anápolis (GO) foram julgadas irregulares. O TCM imputou a ele multa de 21 mil reais por pagamentos irregulares recebidos por ele e pelo então vice-prefeito da cidade. Gomide recorre da decisão. 2. As contas de 2011 de sua gestão em Anápolis foram julgadas irregulares.Gomide foi multado em 18 mil reais pelas irregularidades, e
o TCM imputou a ele débito de 21 mil reais por pagamento a mais de auxílio a ele próprio e ao vice. Há recurso em tramitação.
27. Araken Farias - PSL Rio Grande do Norte
27/48 (Divulgação/Facebook/Araken Farias)
1. As contas apresentadas referentes às eleições de 2008, quando concorria ao cargo de vereador de Natal, foram desaprovadas. 2. Na época em que era presidente do PSL, o Comitê Financeiro Único do partido teve a prestação de contas das eleições de 2010 desaprovada. A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de cotas do Fundo Partidário por nove meses. 3. Na época em que era presidente do PSL,o Diretório Regional do partido teve desaprovadas as contas referentes ao exercício de 2010. A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de cotas do Fundo Partidário por seis meses.
28. Jorge Amanajás - PPS Amapá
28/48 (Robson Gonçalves/PPS)
1. A Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas do PSDB relativa ao exercício financeiro de 2010, quando Jorge Amanajás era
presidente regional da legenda. 2. A prestação de contas da sua campanha para governador do estado nas eleições de 2010 foi desaprovada.
29. Rogério da Luz - PRTB Bahia
29/48 (Divulgação/Facebook/Rogério da Luz)
1. As contas de sua campanha de 2006 a deputado federal foram reprovadas. 2. As contas de sua campanha de 2008 a vereador de Salvador foram reprovadas.
30. Genival Cruz - PSTU Amapá
30/48 (Divulgação/PSTU-AP)
As contas de sua campanha eleitoral de 2006 para deputado federal pelo PSTU foram desaprovadas.
31. Lídice da Mata - PSB Bahia
31/48 (Moreira Mariz/Agência Senado/Agência Senado)
Foi desaprovada a prestação de contas do PSB-BA referente ao exercício financeiro de 2008, quando a parlamentar presidia o partido no estado.
32. Iris Rezende - PMDB Goiás
32/48 (Facebook/Iris Rezende)
Suas contas da campanha de1998 foram julgadas irregulares.
33. Wellington Dias - PT Piauí
33/48 (Moreira Mariz/Agência Senado)
O diretório regional do PT teve reprovado o balanço contábil referente ao exercício de1996, quando Wellington Dias o presidia.
34. Marta Jane - PCB Goiás
34/48 (Divulgação/Facebook/Marta Jane)
1. As contas de sua campanha de 2012 para vereadora foram desaprovadas. 2. As contas de sua campanha de 2010 a governadora foram desaprovadas.
35. Perci Marrara - PCO Distrito Federal
35/48 (Reprodução/Facebook Perci Marrara)
A prestação de contas de sua campanha eleitoral para deputada federal em 2010 foi considerada não prestada.
36. Eduardo Ferreira - PSDC Minas Gerais
36/48 (Reprodução/YouTube)
As contas de sua campanha de 2012 a vereador de Contagem foram desaprovadas.
37. Lúdio Cabral - PT Mato Grosso
37/48 (Divulgação/Facebook/Lúdio Cabral)
Teve reprovada a prestação de contas da sua campanha a vereador de Cuiabá nas eleições de 2012.
38. Simone Dutra - PSTU Rio Grande do Norte
38/48 (Divulgação/Facebook/Simone Dutra)
1. O diretório municipal do PSTU de Natal, do qual é presidente, teve reprovadas as contas referentes ao exercício de 2013. 2. Teve reprovadas as contas relativas à sua candidatura ao cargo de governadora nas eleições de 2010.
39. Betinho - PTN Sergipe
39/48 (Divulgação/Facebook/Governador Betinho)
1. As contas da sua campanha eleitoral de 2012 para prefeito de São Cristóvão pelo PRP foram desaprovadas. 2. As contas da Câmara Municipal de São Cristóvão referentes ao exercício financeiro de 2001, quando esteve na presidência da Casa, foram julgadas irregulares e desaprovadas.
40. Neto Sambaiba - PPL Piauí
40/48 (Divulgação/Facebook/Neto Sambaiba)
Seu pedido de candidatura para o cargo de deputado estadual, nas eleições de 2006, foi indeferido por irregularidade na sua situação eleitoral. No pleito anterior, Neto Sambaiba havia sido candidato e não apresentou a prestação de contas da eleição.
41. Cleide Donária - PCO Minas Gerais
41/48 (Divulgação/Facebook/Cleide Donária)
As contas de sua campanha de 2010 a deputada estadual foram desaprovadas.
42. Decio Gomes - PCB Amapá
42/48 (Divulgação/Decio Gomes)
As contas de sua campanha eleitoral de 2006 para primeiro suplente de senador pelo PCB não foram prestadas.
43. Tulio Bandeira - PTC Paraná
43/48 (Divulgação/Facebook/Tulio Bandeira)
As contas de sua campanha de 2002 a deputado estadual foram desaprovadas.
44. Lourdes de Melo - PCO Piauí
44/48 (Reprodução/YouTube)
Suas contas da campanha de 2008 à prefeitura de Teresina foram desaprovadas.
45. Dayse Oliveira - PSTU Rio de Janeiro
45/48 (Divulgação/Facebook/Dayse Oliveira)
As contas de sua campanha de 2006 ao Senado foram desaprovadas.
46. João Carlos Rodrigues - PMN Rio Grande do Sul
46/48 (Divulgação/João Carlos Rodrigues)
Não apresentou suas contas da campanha a vice-governador em 2010 no prazo correto.
47. Delcídio do Amaral - PT MS (Correção: foi retirado da lista)
47/48 (Divulgação/Delcídio do Amaral)
O candidato entrou no levantamento por responder a processo no Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3017/2010), de 2010, sobre irregularidades em contratos da Petrobras referentes a usinas termoelétricas, durante período em que era diretor da estatal. No entanto, nova decisão do TCU,de julho de 2014, acatou as justificativas apresentadas por Delcídio do Amaral, isentando-o de responsabilidade no caso. Após a publicação do relatório Quem Quer Virar Excelência, suas informações foram atualizadas no banco de dados da entidade.
48. Veja também os melhores momentos do primeiro debate presidencial
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