São Paulo – No ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou uma denúncia no STF pedindo o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, o procurador elencou 11 pontos que justificam sua ação.

Na manhã desta quinta-feira (5), o ministro do STF, Teori Zavascki, concedeu uma liminar atendendo o pedido de Janot. Ele decidiu afastar o peemedebista do mandato de deputado federal e, consequentemente, da função de presidente da Casa. 

Em sua decisão, o ministro diz que Cunha "transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios" e que ele tem atuado ilicitamente desde 2012  para beneficiar empresas em benefício próprio.

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara", diz o texto. 

Veja quais são os pontos listados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que justificam o afastamento Cunha. 

1 – Apresentação de requerimentos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, com a finalidade de pressionar pagamentos de propina decorrentes de contratos da Petrobras. 

2 – Com o apoio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, Cunha estaria por trás de dezenas de requerimentos no Congresso Nacional a fim de pressionar donos do grupo Schahin.

3 – O peemedebista teria atuado para convocar a advogada Beatriz Catta à CPI da Petrobras. Depois de um dos clientes da advogada, Júlio Camargo, ter incriminado Cunha em um acordo de delação premiada, o presidente da Câmara teria convocado Catta para “constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses”. 

4 – Ele também teria contratado a empresa de investigação financeira Kroll por 1 milhão de reais. A PGR diz que o negócio foi feito para tentar descobrir algo que comprometesse os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato. 

5 – Para pressionar o grupo Schahin, Cunha teria usado aliados para conseguir convocar parentes do doleiro Alberto Youssef na CPI da Petrobras. Em sua delação premiada, o doleiro revelou que cunha recebeu propina oriunda de contratos da Petrobras. 

6 – Na condição de presidente da Câmara, Eduardo Cunha abusou do poder para pressionar a apresentação de um projeto de lei que impede que um delator corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados.

7 – Em uso de sua influência, o peemedebista demitiu o diretor de informática da Câmara dos Deputados, Luiz Eira, após ele ter confirmado que os requerimentos usados para pressionar desafetos eram de sua autoria.

8 – Recebimento de vantagens ilícitas para aprovar uma medida provisória para favorecer os interesses do banco BTG, de André Esteves – preso na Operação Lava Jato. 

9 – Adoção de manobras de obstrução para escapar da investigação contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele chegou a marcar reunião na Câmara no mesmo horário em que ocorria sessão do Conselho de Ética.

10 – Cunha teria ameaçado e oferecido vantagens ilícitas ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP) em função de sua atuação como então relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. 

11 – A investigação apurou centenas de mensagens em que Cunha e Leó Pinheiro, dirigente da OAS, falam sobre a aprovação de projetos de lei para beneficiar os interesses das empreiteiras. Em troca de vantagens indevidas, o presidente da Câmara elaborava e apresentava os projetos perante o Congresso Nacional.