O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, avisou diretamente ao governo do Estado de São Paulo sobre o risco de fortes chuvas e deslizamentos no litoral norte paulista na manhã de sexta-feira, 17, em reunião com a Defesa Civil estadual. O temporal deixou pelo menos 48 mortos e ainda há desaparecidos.

Na noite do dia anterior, em encontro com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), a situação também já havia sido explicitada, segundo o presidente do Cemaden, Osvaldo Moraes. "Fizemos o alerta, com a quantidade de chuva subestimada -200 milímetros a 250 milímetros-, mas que já seria o suficiente para causar muitos estragos", disse o presidente do Cemaden ao Estadão.

A pluviosidade média anual da cidade é de 1243 milímetros. A média para fevereiro é de 225 milímetros. Ou seja, esperava-se em 24 horas mais chuva do que o era previsto para o mês inteiro. No entanto, o volume de água que atingiu a cidade foi de mais de 600 milímetros, quase o triplo do que seria normal ao longo dos 28 dias do mês.

De acordo com Moraes, na página do Cemaden, na tarde de sexta-feira, também estava o alerta. Da mesma forma como está para esta quinta-feira, 23 de fevereiro.

"Região Sudeste: São Paulo e Rio de Janeiro

Permanece MUITO ALTA a possibilidade de movimentos de massa (em vermelho na Figura 2) na Baixada Santista e no Litoral Norte Paulista, com especial atenção para a faixa que vai do Guarujá até a porção sul de Ubatuba. Os acumulados extremamente elevados registrados entre o último sábado e domingo, associados à ocorrência generalizada de movimentos de massa, juntamente com a previsão de possibilidade de pancadas no decorrer desta quinta-feira (principalmente a partir da tarde), indica a possibilidade da ocorrência de novas rupturas e deslizamentos residuais em locais onde o solo encontra-se saturado e/ou com lençol freático elevado. Sugere-se atenção especial às construções localizadas sobre ou abaixo de encostas compostas por depósitos heterogêneos (tipo tálus) e onde movimentos de massa prévios ainda tenham possibilidade de reativação. Importante mencionar que não se trata de eventos generalizados nem com mesma magnitude dos eventos do final de semana. "

O protocolo do Cemaden prevê que alertas devem ser enviados também para as defesas civis a partir do momento em que começa a chover. Foi o que aconteceu no sábado, primeiro às 17h, com a emissão de alerta de nível moderado. Uma hora depois, nível médio (quando há mais de 50% de chance de o evento climático ocorrer); e finalmente antes da meia-noite, nível muito alto. "A Defesa Civil de São Paulo é uma das mais capacitadas do País, não posso afirmar o que eles fizeram, mas fatalmente tem algum protocolo para seguir", afirma Moraes.

Para ele, é preciso rever os protocolos de emergência. A tragédia do litoral norte ocorre na mesma semana em que outra tragédia completa um ano, a de Petrópolis, que deixou 241 mortos e que havia registrado, até então, o maior volume de chuvas em 24 horas no histórico de medições no País.

"Se formos avaliar, os cinco maiores eventos extremos ocorreram no Brasil nos últimos dois anos. Precisamos rever esses protocolos e melhorar a legislação vigente", afirma. "Ontem (na terça-feira, 21), a ministra (do Meio Ambiente) Marina Silva passou o dia reunida com o Cemaden e está trabalhando em um plano de gestão de risco climático. Se não fizermos nada, daqui a 15 dias você vai estar me entrevistando de novo."

Estado diz que alertou população desde quinta-feira

O governo do Estado de São Paulo afirma que a prioridade neste momento é apoiar as ações de busca e salvamento das vítimas, prestar assistência aos desabrigados, além de garantir a segurança da população que está na região. "No entanto, é fundamental esclarecer que a Defesa Civil Estadual de São Paulo tem emitido alertas à população a respeito das chuvas que atingiriam o litoral, bem como apoiado e articulado ações com as defesas civis municipais, desde a última quinta-feira, 16 de fevereiro", diz em nota. "Tais alertas do Estado foram baseados em análises e monitoramento de radares e satélites, trabalho que é realizado pelo meteorologista da Defesa Civil Estadual."

O governo do Estado afirma que diferentemente de informações que circulam na mídia, o primeiro alerta recebido foi às 11h30 de sexta-feira, durante a reunião convocada pelo Cemaden para falar sobre as previsões meteorológicas no Estado, e não 48 horas do evento extremo.

O alerta de risco do Estado, diz o governo "já estava vigente desde a tarde do dia anterior e o governo estadual já estava mobilizado e em contato com todas as prefeituras dos municípios que poderiam ser afetados", diz a nota. "Os primeiros avisos divulgados pela Defesa Civil do Estado, que ocorreram ainda de forma preventiva, foram publicados por volta das 15 horas de quinta-feira, nas redes sociais da Defesa Civil e do governo com informações sobre o volume de chuvas estimado para o período, bem como as medidas de segurança que poderiam ser adotadas pela população em áreas de risco.", continua a nota. Segundo a prefeitura, o alcance nas redes sociais foi de mais de 730 mil pessoas.

O Estado afirma ainda que, paralelamente a isso, representantes da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil concederam 13 entrevistas para veículos de circulação nacional e estadual (jornais, portais de notícias, rádio e TV), entre quinta e sexta-feira, ressaltando os riscos e as medidas. A Defesa Civil Estadual também diz ter produzido materiais e vídeos informativos que foram replicados por diferentes veículos de comunicação.

"À 00:52 de sexta-feira, acompanhando a evolução da análise das imagens de radares e satélites realizada pelo meteorologista da Defesa Civil Estadual, o órgão enviou a primeira mensagem de texto via SMS. No estado todo, são mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados. Como o envio ocorre de acordo com o CEP cadastrado, na região do Litoral Norte 34 mil celulares inscritos receberam as mensagens", afirma.

Ao todo, até o momento, foram enviados 14 alertas por mensagens de texto (SMS), diz o Estado. Também procurada pelo Estadão, a prefeitura de São Sebastião não respondeu até a publicação desta reportagem.

Justiça autoriza remoção forçada

Nesta quarta-feira, a Justiça de Caraguatatuba determinou que o Estado pode obrigar famílias que ainda vivem em áreas de risco no litoral norte paulista a saírem de suas casas se os imóveis estiverem em áreas de risco. A liminar foi concedida após pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela prefeitura de São Sebastião. Há previsão de mais chuvas naquela região até sexta-feira, 24.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ideia é ter a liberação para providenciar, "em último caso, a remoção contra a vontade" dos moradores. "Obrigar é muito complicado. Então, vamos vir com assistência social tentando convencer a pessoa a sair", disse ele, após reunião com as equipes responsáveis pela operação de resgate em São Sebastião.

"Ontem (terça-feira, 21), na Barra do Sahy uma senhora me pediu ajuda porque o pai não queria sair da casa, que está com muito risco de cair. Estamos lá tentando convencer o pai a sair. Por isso, vamos usar todos os argumentos, mostrar o risco, acolher, proteger o patrimônio e, em último caso, a gente vai fazer a remoção compulsória", acrescentou ele.

Com a valorização de locais como Barra do Sahy, Baleia e Juquehy o adensamento construtivo tem avançado em direção às encostas, desde moradias mais vulneráveis até condomínios de médio e alto padrão.

Dados extraídos da plataforma MapBiomas mostram uma urbanização crescente nas quatro cidades do litoral norte. Em São Sebastião, que concentra a maior parte das vítimas das chuvas, a área urbanizada mais do que quadruplicou (345,8%) desde 1985, chegando a 1.810 hectares em 2021. Imagens de satélite mostram a abertura de novas vias, o adensamento construtivo e a expansão para a Serra do Mar.