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Justiça tributária viabilizada trabalha também na desigualdade social (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Agência O Globo
Publicado em 11 de maio de 2022 às 18h50.
Apesar da determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para que o Congresso Nacional desse transparência às indicações do orçamento secreto, a origem de 70% dos recursos das chamadas emendas de relator continua sendo um mistério.
Um levantamento feito pelo GLOBO nos documentos entregues pelo Senado à Corte aponta que apenas R$ 11 bilhões de um universo de R$ 36,4 bilhões foram integralmente mapeados, ou seja, identificados os responsáveis pelas destinações e as cidades beneficiadas.
O orçamento secreto, que tem como base as emendas de relator ou RP-9, é o instrumento por meio do qual parlamentares destinavam recursos das União sem serem identificados. Os políticos agraciados com a verba eram escolhidos pelo governo, sem critérios claros de seleção, em troca de apoio no Congresso.
Após a ordem do Supremo, a pedido do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, deputados e senadores enviaram tabelas identificando quanto e para onde enviaram as fatias a que tiveram direito do orçamento secreto. Os documentos trazem informações de 404 dos 594 congressistas. Outros 190 não prestaram contas.
Ao todo, 173 deputados e 17 senadores não responderam. Em contrapartida, 340 deputados e 64 senadores remeteram ofícios informando as emendas às quais tiveram direito de apadrinhar. Pelo menos 54 deles declararam não terem sido contemplados com essa modalidade de repasse, sem transparência.
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Dentre os congressistas que responderam, 31 deles enviaram ofícios ao presidente do Congresso com informações genéricas, que não detalhavam valores das emendas de relator que apadrinharam. Um dos que adotou tal estratégia foi o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre, que capitaneou o processo de distribuição dos recursos de RP-9 durante o período em que esteve no comando da Casa.
Na prática, a destinação funciona da seguinte forma: os parlamentares fazem recomendações ao relator do Orçamento, que, por sua vez, inclui essas recomendações nas emendas que faz ao documento que define como será o investimento feito pelo governo. Alcolumbre e outros congressistas, contudo, apenas admitiram que apoiaram determinada emenda, mas não informaram quanto indicaram ou para qual obra. Somadas, todas as emendas gerais que o senador do Amapá apoiou chegam a R$ 17 bilhões, por exemplo.
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Em um evento nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o Orçamento Secreto afirmando que apenas os deputados e senadores sabem das reais necessidades de suas bases eleitorais.
"Somos 600 parlamentares que vão e voltam para os seus estados e só eles podem identificar o que deve ser feito com a infraestrutura (nas suas bases). São R$ 16,5 bilhões do Orçamento que viviam escondidos, que aclaramos e geram versões de que isso é um desmando. Toda lei precisa ter transparência. Agora, o Orçamento brasileiro, que tem 96% carimbado, que não pode ser removido, não vai nos levar a crescimento algum", afirmou Lira.
Em nota, o Senado afirmou que encaminhou os documentos recebidos até o momento, mas que pode enviar ao STF novas respostas e elementos que possam ser de interesse para a ação judicial.
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