Confusão na Câmara: Depois de bate-boca entre oposição e governistas, líderes partidários pressionam Eduardo Cunha (PMDB) em sessão de votação das chapas que pretendem compor a Comissão Especial (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)
Talita Abrantes
Publicado em 8 de dezembro de 2015 às 19h27.
São Paulo - Por 272 votos a 199, a chapa formada por deputados da oposição e dissidentes da base aliada venceu, no final da tarde de hoje, a eleição que definiu os parlamentares que irão compor a comissão especial que dará parecer sobre impeachment de Dilma Rousseff.
Essa é a primeira vitória da oposição no caminho para o impedimento do mandato da presidente, mas isso não significa que a base aliada não terá voz nessa etapa do processo. Ainda faltam 26 deputados para completar a comissão - veja abaixo.
A sessão que definiu os membros da comissão foi marcada por tumulto e protestos dos governistas, que discordavam da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que a votação fosse secreta.
Para impedir a eleição anônima, deputados do PT se posicionaram em frente às cabines de votação. Houve empurra-empurra e xingamentos. Um grupo de deputados governistas chegou a quebrar dez das 14 urnas distribuídas pelo Plenário. Cunha até suspendeu a sessão, que foi retomada em seguida.
Segundo o líder do governo na Casa, o PT deve entrar com uma ação no STF pedindo anulação da sessão.
A chapa formada por governistas tinha 47 inscritos. A vencedora, que foi protocolada nesta terça-feira pela oposição, disputava o controle da comissão com 39 membros. Ainda faltam 26 deputados para completar o número necessário para abertura da comissão.
A comissão especial que vai analisar o caso deve ser composta por 65 membros. Como a chapa vencedora tem um número inferior a esse, os líderes não contemplados pela chapa vencedora devem indicar os nomes que faltam.
As escolhas serão, então, referendadas pelo Plenário em uma votação suplementar.
Cada partido tem direito a um número proporcional de representantes na comissão especial.
Por exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT), pode indicar oito parlamentares. Como nenhum deputado da sigla fazia parte da chapa vencedora, o líder do PT na Câmara ainda pode indicar outros nomes para compor o grupo que dará o parecer sobre o impeachment.
Veja quantos representantes cada partido terá na comissão especial do impeachment:
| Partido | Número de deputados que podem participar da Comissão Especial |
|---|---|
| PMDB | 8 |
| PT | 8 |
| PSDB | 6 |
| PP | 4 |
| PSD | 4 |
| PR | 4 |
| PSB | 4 |
| PTB | 3 |
| DEM* | 2 |
| PRB* | 2 |
| SD | 2 |
| PSC | 2 |
| PROS | 2 |
| PDT | 2 |
| PHS | 1 |
| PTN | 1 |
| PMN* | 1 |
| PEN* | 1 |
| PCdoB | 1 |
| PPS | 1 |
| PV | 1 |
| PSOL | 1 |
| PTC | 1 |
| PTdoB* | 1 |
| REDE | 1 |
| PMB | 1 |
A chapa vencedora
Protocolada às 13h50 desta terça-feira, a chapa Unindo pelo Brasil é composta por 39 deputados do PSDB, SD, DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD.
Essa foi a primeira vez que duas chapas disputaram o controle de uma comissão especial, que geralmente é formada por indicados pelos líderes de cada partido e referendada pela Casa.
No caso do PMDB, os membros eleitos para a comissão não foram selecionados pelo deputado Flávio Picciani, que é líder da sigla na Câmara, e havia indicado apenas parlamentares que apoiam o governo para compor a chapa 1.
Veja quem foi indicado pela oposição para analisar impeachment:
| Deputado | Partido | UF |
|---|---|---|
| Carlos Marum | PMDB | MS |
| Flaviano Melo | PMDB | AC |
| Lelo Coimbra | PMDB | ES |
| Lúcio Vieira Lima | PMDB | BA |
| Manoel Junior | PMDB | PB |
| Mauro Mariani | PMDB | SC |
| Osmar Serraglio | PMDB | PR |
| Osmar Terra | PMDB | RS |
| Bruno Covas | PSDB | SP |
| Carlos Sampaio | PSDB | SP |
| Nilson Leitão | PSDB | MT |
| Paulo Abi-Ackel | PSDB | MG |
| Rossoni | PSDB | PR |
| Shéridan | PSDB | RR |
| Jair Bolsonaro | PP | RJ |
| Jerônimo Goergen | PP | RS |
| Luiz Carlos Heinze | PP | RS |
| Odelmo Leão | PP | MG |
| Bebeto | PSB | BA |
| Danilo Forte | PSB | CE |
| Fernando Coelho Filho | PSB | PE |
| Tadeu Alencar | PSB | PE |
| Delegado Éder Mauro | PSD | PA |
| Evandro Roman | PSD | PR |
| João Rodrigues | PSD | SC |
| Sóstenes Cavalcante | PSD | RJ |
| Benito Gama | PTB | BA |
| Ronaldo Nogueira | PTB | RS |
| Sérgio Moraes | PTB | RS |
| Mendonça Filho | DEM | PE |
| Rodrigo Maia | DEM | RJ |
| Eduardo Bolsonaro | PSC | SP |
| Marco Feliciano | PSC | SP |
| Fernando Francischini | SD | PR |
| Paulo Pereira da Silva | SD | SP |
| André Fufuca | PEN | MA |
| Kaio Maniçoba | PHS | PE |
| Major Olímpio | PMB | SP |
| Alex Manente | PPS | SP |
Próximos passos
Nos próximos dias, a Câmara deve votar os outros 26 nomes que irão compor a comissão. A partir daí, o grupo de 65 deputados irá elaborar um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo de impeachment. A presidente Dilma Rousseff terá direito a 10 sessões para expor sua defesa.
Com o parecer pronto, o presidente da Câmara coloca a matéria em votação no plenário. Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação.
A partir de então, começa o julgamento no Senado. Dilma ficaria automaticamente afastada por seis meses esperando o resultado.
Em um julgamento comandado pelo presidente do STF, o Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não. Entenda todos os passos do processo.