Brasil

Oposição vê acordo para livrar Dilma no caso Pasadena

Oposição criticar possibilidade de Tribunal de Contas da União, na tarde desta quarta-feira, isentar Dilma de culpa pelos eventuais prejuízos com a operação


	CPI: senador Vital do Rêgo pediu para que sessão fosse sigilosa, decisão criticada pela oposição
 (Getty Images)

CPI: senador Vital do Rêgo pediu para que sessão fosse sigilosa, decisão criticada pela oposição (Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 23 de julho de 2014 às 17h19.

Brasília - Parlamentares da oposição afirmaram nesta quarta-feira, 23, que existe um "acordão" para livrar a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

No lado de fora da sala da CPI mista da Petrobras, os oposicionistas criticaram a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde desta quarta-feira, isentar Dilma de culpa pelos eventuais prejuízos com a operação e afirmaram que foi quebrado o acordo por meio do qual um auditor da Corte iria ser ouvido em sessão aberta.

Pouco antes, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atendeu a um pedido de Osvaldo Perrout, secretário de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro do TCU, para que fosse ouvido em sessão reservada.

Ele alegou que o tribunal avaliou, nas investigações sobre Pasadena, informações consideradas sigilosas pela própria Petrobras e que seu eventual vazamento poderia constituir crime.

A oposição protestou contra a decisão. "Não há nenhuma necessidade de esta sessão ser secreta", criticou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado Fernando Francischini (SD-PR) disse que houve descumprimento de acordo.

Segundo ele, o colegiado aceitou na semana passada substituir a vinda de dois auditores do TCU que fizeram pareceres sobre o caso de Pasadena por Perrout. Contudo, não fazia parte do acordo, segundo a oposição, que o depoimento de Perrout ocorresse em sessão reservada.

O primeiro dos auditores substituídos, Alberto Henriques Ferreira, havia proposto a responsabilização de Dilma e dos demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras por causa de Pasadena, enquanto o outro, Bruno Lima de Andrada, havia isentado ela e as demais pessoas. Os oposicionistas disseram que a mudança ocorreu por conta de pressão do governo Dilma.

Em março, Dilma afirmou em nota que não teria aprovado a compra de metade da refinaria norte-americana quando era presidente do Conselho da Petrobras se tivesse tido acesso a todos os dados da operação em 2006.

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró omitiu cláusulas referentes à operação em seu relatório. A Petrobras contabiliza em seus balanços um prejuízo de US$ 530 milhões com a compra de toda a refinaria.

O TCU julga neste momento o caso e o ministro José Jorge, relator do processo, deve votar pela absolvição de Dilma e de outros integrantes do colegiado.

"Agora só quem comete dolo direto pode ser responsabilizado", criticou Francischini, dizendo que, se esta tese prevalecer, vai ser um "liberou geral" e nenhum gestor público no País será responsabilizado. O deputado do Solidariedade disse que vai reapresentar os pedidos para convocar os dois auditores do TCU.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que a decisão de fazer uma sessão reservada é estranha e inócua, uma vez que o TCU está analisando o caso em sessão aberta.

Para ele, a decisão da Corte vai afetar o trabalho final da CPI mista. "Houve omissão (da presidente), houve deliberação e ao tomar uma decisão não foi buscada a informação devida para os prejuízos de milhões de dólares à Petrobras", criticou.

Acompanhe tudo sobre:Capitalização da PetrobrasCaso PasadenaDilma RousseffEmpresasEmpresas abertasEmpresas brasileirasEmpresas estataisEnergiaEstatais brasileirasGás e combustíveisIndústria do petróleoPersonalidadesPetrobrasPetróleoPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos TrabalhadoresTCU

Mais de Brasil

Recuperação da popularidade de Lula perde fôlego e reprovação chega a 40%, diz Datafolha

Itamaraty entrega a autoridades italianas pedido de extradição de Carla Zambelli

Moraes diz em julgamento no STF que redes sociais permitem ações 'criminosas' contra crianças

MP do governo prevê mudança em cargos da Receita Federal com custo de R$ 12,9 milhões por ano