Brasília - Líderes da oposição no Senado apresentaram hoje (9) um projeto de decreto legislativo para indicar um novo nome para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

Os oposicionistas sugerem que o consultor de Orçamento do Senado Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt assuma a vaga do ministro Antônio Valmir Campelo Bezerra, que se aposentou.

Nos últimos 13 anos, Bittencourt também tem atuado como auditor de controle externo do TCU. O projeto é assinado pelos líderes do PSB, senador Rodrigo Rollemberg (DF), do DEM, senador José Agripino Maia (RN) e do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), além do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Eles alegam que o consultor e auditor reúne todos os requisitos necessários para assumir o cargo.

“O indicado preenche os requisitos exigidos pela Constituição. Dentre eles, destaco 'notórios conhecimentos econômicos e financeiros', notórios conhecimentos de 'administração pública' e 'mais de dez anos de exercício de função que demonstra os conhecimentos exigidos para o cargo'”, diz a justificativa do projeto.

A proposta dos senadores tende a ser uma alternativa à indicação do senador Gim Argello (PTB-DF), que tem enfrentando forte resistência por parte de auditores do tribunal e de senadores. Ontem (8), o pedido de urgência para votação da indicação de Gim foi rejeitado no plenário do Senado.

Com isso, ele deverá passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, onde provavelmente será questionado sobre os processos que responde na Justiça nos quais é acusado de crimes como corrupção, peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, entre outros.

Com a apresentação do projeto de decreto legislativo, Bittencourt também poderá ser levado a sabatina na CAE. Os membros da comissão deverão decidir qual dos dois nomes seguirá para votação do plenário do Senado. Os currículos dos dois indicados deverão ser entregues aos senadores para que eles analisem as indicações. Ainda não há previsão de data para nenhuma das duas sabatinas.