O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou o fim da obstrução do plenário da Casa nesta quinta-feira. Desde terça, os parlamentares ocupavam a mesa do Senado e chegaram a se acorrentar como forma de protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão virtual para votar o texto que estipula a isenção de imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos. Em nota, o presidente do Senado afirmou que não vai tolerar "intimidações". Com o fim da obstrução, a sessão já poderia ser feita de maneira presencial.

"Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do imposto de renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza", disse o presidente do Senado.

A proposta de PEC sobre o fim do foro privilegiado

Marinho afirmou que a decisão de desocupar o plenário do Senado passou pela abertura dos diálogos, na Câmara, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim ao foro privilegiado, uma demanda da lista de prioridades dos bolsonaristas. Ele disse que a oposição do Senado também conseguiu reunir 41 assinaturas pela abertura do processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

"Espero que ele se sensibilize com a maioria da Casa favorável a este impeachment e dê seguimento. Estamos nos retirando da mesa da Casa", afirmou.

Conflitos na Câmara e tentativas de acordo

Diante de um motim de parlamentares da oposição para impedir os trabalhos do Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu abrir a sessão da Casa na noite de ontem e criticou a obstrução em função dos protestos pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deputados tentaram resistir com tumulto, gritaria e empurra-empurra, e Motta ficou em pé ao lado da cadeira da presidência por cerca de 10 minutos até conseguir ocupar o assento. Com a escalada da radicalização, ele disse que agressões não resolvem os problemas do país e que tampouco "a democracia pode ser negociada".

A sessão foi convocada às 20h30, aberta às 22h24 e encerrada às 22h41. O objetivo era votar a medida provisória que liberou crédito extraordinário para o pagamento de aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes no INSS, o que acabou não ocorrendo. Sem citar diretamente a prisão de Bolsonaro, Motta afirmou que fatos recentes provocaram "ebulição":

"Até para atravessar limites há limites. A obstrução não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, mas dentro do nosso regimento", disse Motta. "Precisamos reafirmar nosso compromisso, mas uma série de acontecimentos recentes nos deu esse sentimento de ebulição. Não vivemos tempos normais, não podemos negociar nossa democracia. Não podemos deixar que projetos individuais possam estar à frente daquilo que une todos nós, que é o nosso povo e população."

Tentativas de acordo e a inclusão de PECs

Antes de abrir a sessão, Motta recebeu representantes do PP, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, PT, PSB, PDT e ficou decidido que quem insistisse na obstrução teria o mandato suspenso por seis meses e seria removido pela polícia legislativa. Mesmo assim, bolsonaristas insistiram em ocupar o plenário, o que exigiu uma nova rodada de reuniões. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e o vice-presidente da Casa, Altineu Cortês (PL-RJ), foram ao gabinete do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), que tentou convencer a oposição a desistir do bloqueio. Também participaram do encontro os líderes partidários Antônio Brito (PSD-BA) e Doutor Luizinho (PP-RJ).

Após o encontro com Lira, os deputados do PL e dos partidos de centro se dirigiram ao gabinete de Motta. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, também participou. Após a reunião, os líderes e o próprio Motta se dirigiram ao plenário para comunicar a saída dos deputados da Mesa, que inicialmente permaneceram, mas depois cederam. Aliados de Motta avaliam que, mesmo com a resistência inicial, a tendência é que não haja punições.

A oposição conseguiu incluir na lista de negociações da Casa o fim do foro privilegiado. Esse era um dos itens listados como prioritários, assim como a anistia para os envolvidos no 8 de janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficaram de fora. Líderes devem debater um projeto já aprovado no Senado que acaba com a prerrogativa do foro privilegiado. Oposicionistas tentam usar essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como atalho para evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a presidência e tem previsão de ser julgado em setembro.

Mesmo que haja acordo para que seja colocado em votação, líderes avaliam que não haverá tempo hábil de provocar qualquer mudança no julgamento do ex-presidente. Apesar de oposicionistas terem afirmado que o acordo incluía o andamento da anistia, líderes de partidos de centro negaram que Motta tenha dado esse aval.