Temos diante de nós um desafio histórico: construir, junto com a sociedade, um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. Sabemos que o desafio é enorme e o tempo, curto. Mas nossa missão é clara: escutar, propor, agir. Foi com esse espírito que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou a Comissão Especial do PNE — que tenho a honra de presidir. O relator é o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), e, juntos, queremos conduzir este processo com ampla participação e transparência.

Nosso ponto de partida é simples, mas poderoso: ouvir quem vive a educação na prática. Para isso, estamos realizando uma série de audiências públicas e seminários em todos os estados e no Distrito Federal. Queremos entender os desafios reais de cada território, porque só assim conseguiremos construir metas que sejam eficazes e possíveis de serem alcançadas.

Até o fim de julho, teremos finalizado essa etapa de escuta. A partir dela, queremos propor um plano que vá muito além de intenções no papel, com metas claras, ambiciosas e factíveis — o que demanda mecanismos de acompanhamento das metas e de responsabilização para estados e municípios que não as cumprirem.

As metas que estamos construindo nascem do diálogo com estudantes, professores, especialistas, gestores públicos e organizações da sociedade civil. Serão acompanhadas de instrumentos eficazes de avaliação e fiscalização. Precisamos dar condições para que o plano seja cumprido — e igualmente cobrar quem precisa agir.

Entre as medidas já apontadas como prioritárias, destacamos a valorização da educação básica, com a construção de uma carreira atrativa para os profissionais da educação; a ampliação das vagas em creches e pré-escolas com garantia de qualidade; a ampliação da educação em tempo integral assim como da oferta de ensino técnico; o fortalecimento da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e da Educação Quilombola; o compromisso com a educação inclusiva, que contemple pessoas com deficiência e neuro divergentes; e a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A urgência é real. Os dados mostram que o sistema educacional brasileiro precisa de mudanças estruturais. O Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF), divulgado em 2024, revela que 29% da população entre 15 e 64 anos têm dificuldades para interpretar textos simples e realizar operações matemáticas básicas. Esse índice está estagnado desde 2018.

Além disso, a evasão escolar segue alta: entre 2019 e 2023, 5,7% dos jovens de 15 a 17 anos deixaram o Ensino Médio. E cerca de 9,1 milhões de jovens entre 15 e 19 anos abandonaram a escola sem concluir a Educação Básica. Mas isso pode — e deve — mudar.

A educação é o motor mais potente de transformação social. Pode mudar o destino de uma criança, de uma família, de um país inteiro. A Comissão Especial está comprometida com um plano que seja técnico, democrático e que supere a profunda polarização ideológica do momento atual. Educação de qualidade, com acesso e permanência, deve ser uma causa de todos, independentemente de partidos.

Nosso compromisso é com um PNE que seja um verdadeiro pacto nacional pela educação. Com metas ambiciosas, monitoramento rigoroso, responsabilização e participação social. Com equidade, qualidade e resultados concretos.

Educação não é privilégio. É direito. É justiça social. É, sem dúvida, o caminho mais seguro para um Brasil mais justo, próspero e igualitário.

*Tabata Amaral, deputada federal pelo PSB-SP, presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.