Por Senador Alessandro Vieira, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional

Cada vez mais estamos convictos de que a educação é um dos alicerces estruturantes de uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, ainda falta o devido reconhecimento ao professor no papel central do processo de ensino e aprendizagem. Sem professores qualificados e devidamente valorizados, o direito à aprendizagem de todos os estudantes, garantido pela nossa Constituição Federal, não é plenamente assegurado. Neste mês de outubro, quando celebramos o Dia do Professor, é oportuno fazermos essa reflexão tão necessária.

Uma pesquisa conduzida em parceria com o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Península, em 2024, confirmou que o professor é o principal fator de impacto nos resultados educacionais do Brasil, responsável por quase 60% do aprendizado dos alunos do ensino fundamental nas redes municipais. Por outro lado, em 2023, apenas 7% dos professores brasileiros disseram acreditar que são tão valorizados quanto outras profissões, como médicos, engenheiros e advogados, segundo estudo do Instituto Península.

Enquanto isso, os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que, em 2023, apenas 56% dos alunos das redes públicas alcançaram o nível adequado de alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental. Isso torna ainda mais evidente a necessidade de políticas públicas que priorizem a valorização docente. Sabemos que, se os estudantes brasileiros não aprendem como deveriam e os professores são os principais agentes dessa aprendizagem, precisamos agir com urgência.

O Brasil enfrenta uma escassez significativa de professores qualificados, especialmente nas áreas de ciências e matemática, e nas regiões mais vulneráveis. De acordo com o Censo Escolar de 2023, cerca de 40% dos professores que lecionam química e física não possuem a formação adequada nessas áreas. Para enfrentar desafios como esse, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou, em 16 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.817, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública, propondo pilares para planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho.

A implementação dessa lei é importante e, ao mesmo tempo, desafiadora. Por isso, protocolei o Projeto de Lei nº 3631/2024, com medidas para superar essa lacuna. O PL sugere a criação de uma rede nacional de colaboração e assistência técnica entre União, estados e municípios, destinada a apoiar a implementação das políticas de valorização docente. O fortalecimento das capacidades estatais, especialmente nas regiões mais vulneráveis, será crucial para garantir que as diretrizes sejam aplicadas de forma eficaz em todo o País.

As políticas previstas nesse novo projeto incluem o aprimoramento dos processos de gestão de pessoas nas secretarias de educação, apoio técnico na construção e revisão de planos de carreira, otimização de gastos públicos e viabilização do cumprimento do piso salarial do magistério. Além disso, o texto prevê subsídios técnicos, financeiros e tecnológicos para o planejamento da força de trabalho docente, realização de concursos públicos e a criação de políticas de formação continuada, essenciais para o desenvolvimento profissional.

O Brasil já possui exemplos exitosos nas redes públicas de ensino que demonstram que é possível alcançar uma educação de qualidade. O PL 3631/24 busca garantir as condições necessárias para sua aplicação de norte a sul do país.

Se desejamos uma transformação real no sistema educacional brasileiro, é imprescindível que os professores sejam vistos como protagonistas desse processo. A implementação das medidas previstas no PL 3631/24 e a criação da rede nacional de assistência técnica permitirão uma mudança concreta, reduzindo desigualdades regionais, fortalecendo a educação pública e garantindo que o Brasil tenha os professores na centralidade do processo de ensino e aprendizagem.

O sucesso das políticas educacionais depende de um esforço conjunto entre União, estados e municípios, com foco na redução das desigualdades regionais e no fortalecimento da gestão educacional. Ao apoiar essas políticas, estamos investindo não apenas no presente, mas também no futuro do nosso país. Somente com professores qualificados e valorizados, poderemos assegurar o direito à aprendizagem para todos os estudantes e promover uma educação de qualidade para todos.