O Ministério da Justiça tirou do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais nesta quinta-feira, 19, durante a sétima fase da Operação 404.
Foram cumpridos cinco mandados de prisão e outros 30 de busca e apreensão em nove estados: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Além do bloqueio dos sites e aplicativos, a operação resultou na apreensão de computadores, servidores e dispositivos de armazenamento e na desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.
O objetivo da operação é desmobilizar grupos responsáveis por infrações a direitos autorais. Segundo as investigações, os suspeitos disponibilizaram conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas.
De acordo com o Ministério da Justiça, os sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital.
"Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários", disse a pasta em nota.
No Brasil, a pena para o crime de pirataria online é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ainda ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais.
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).
Além das autoridades brasileiras, a 7ª fase da operação conta com a participação dos órgãos de aplicação da lei e associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, Paraguai, Peru, Reino Unido e União Europeia:
- Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina;
- City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (IPO), do Reino Unido;
- Departamento de Justiça e Departamento de Comércio, dos EUA;
- Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru;
- Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai;
- Premier League (organizadora do campeonato de futebol inglês);
- Alliance for Creativity and Entertainment (ACE);
- Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA);
- Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina;
- Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP);
- Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF);
- Motion Picture Association (MPA) - América Latina;
- Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI);
- Entertainment Software Association (ESA);
- Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e
- Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI), do Paraguai.
O nome da operação é uma referência ao "erro 404" que, no protocolo de internet, indica que o usuário tentou acessar uma página não encontrada.
Etapas da operação 404
- 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 2ª etapa - 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 3ª etapa - 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 4ª etapa - 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
- 5ª etapa - 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
- 6ª etapa - 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
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