Brasília – A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (10) a Operação Extremo Norte para desarticular um esquema de fraudes nos estados do Pará, de Goiás e Roraima.

A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance montante superior a R$ 30 milhões.

A ação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais iniciada há um ano, quando foi identificado esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

De acordo com a Receita, prefeituras e órgãos municipais preenchiam as Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRFs) com informações falsas sobre as retenções do imposto.

São cumpridos hoje 11 mandados de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva. Participam da operação 30 servidores da Receita Federal e 60 policiais federais.

De acordo com a Receita, há indícios de que parte da organização criminosa identificada em 2011 na Operação Apate, continue atuando em municípios do Pará e Roraima.

Outro grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório de contabilidade localizado em Ananindeua (PA) fraudando as DIRFs de entes públicos do nordeste paraense.

---

As Declarações do Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas.

As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e, caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.

Recentemente, a Receita Federal tem intensificado o combate a fraudes em declarações do Imposto de Renda.

Na última semana, a Receita Federal realizou duas ações de combate a fraudes. Na Bahia, no último dia 4, a Operação Teça – Olhos Atentos levou à prisão dois suspeitos de causar prejuízos de aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos.

Já no Espírito Santo, no dia 5, teve início a Operação Boticão, com objetivo de desarticular esquema de venda de recibos falsos de saúde, que seriam usados para dedução no Imposto de Renda.