Brasil

ONU diz que PEC do Teto colocará em risco uma geração inteira

"O principal e inevitável efeito desta proposta de emenda à Constituição (...) prejudicará os pobres durante décadas", afirmou a Organização

PEC do Teto: o senado deve votar em 13 de dezembro uma emenda que limitaria durante 20 anos o crescimento da despesa federal com relação à taxa de inflação do ano anterior

PEC do Teto: o senado deve votar em 13 de dezembro uma emenda que limitaria durante 20 anos o crescimento da despesa federal com relação à taxa de inflação do ano anterior

E

EFE

Publicado em 9 de dezembro de 2016 às 12h20.

Genebra - O relator especial da ONU sobre a extrema pobreza e os direitos humanos, Philip Alston, advertiu nesta sexta-feira que os planos do governo do Brasil de limitar durante 20 anos os gastos sociais "são totalmente incompatíveis" com as obrigações do país em relação aos direitos humanos.

O senado deve votar em 13 de dezembro uma emenda à Constituição, conhecida como PEC 55, que limitaria durante 20 anos o crescimento da despesa federal com relação à taxa de inflação do ano anterior.

"O principal e inevitável efeito desta proposta de emenda à Constituição (...) prejudicará os pobres durante décadas", afirmou Alston em comunicado.

"Se for adotada, esta emenda bloqueará despesas em níveis inadequados e rapidamente decrescentes em saúde, educação e seguridade social e colocará em risco uma geração inteira de receber uma proteção social abaixo dos padrões atuais", advertiu.

Na opinião do relator especial, "é completamente inadequado congelar só a despesa social e atar os mãos de todos os futuros governos durante outras duas décadas".

Neste sentido sustentou que, se a emenda for aprovada, o Brasil entrará em um "retrocesso social".

Acompanhe tudo sobre:Governo TemerONUPEC do Teto

Mais de Brasil

Linhas 8 e 9 começam a disponibilizar Wi-Fi gratuito em todas as estações; saiba como acessar

Bolsonaro indiciado pela PF: entenda o inquérito do golpe em cinco pontos

O que acontece agora após indiciamento de Bolsonaro e os outros 36 por tentativa de golpe de Estado?

Inmet prevê chuvas intensas em 12 estados e emite alerta amerelo para "perigo potencial" nesta sexta