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ONGs denunciam Brasil na ONU por análise de patente

ONGs contestam restrições ao papel da Anvisa na análise de patentes de medicamentos

Anvisa atuava como “revisora” dos processos de patentes aprovados (Fabio Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL/Reprodução)

Anvisa atuava como “revisora” dos processos de patentes aprovados (Fabio Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL/Reprodução)

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Da Redação

Publicado em 3 de fevereiro de 2011 às 10h16.

Brasília - Representantes de organizações não governamentais (ONGs) apresentaram ontem denúncia contra o governo brasileiro ao relator especial sobre direito à saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), Anand Grover, por causa das restrições ao papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise de patentes de medicamentos. Segundo o texto, a mudança é um retrocesso que viola as obrigações internacionais do País em relação ao direito humano à saúde.

Assinado por representantes de 15 organizações, o documento deverá ser analisado pelo relator, ao lado de uma eventual resposta encaminhada pelo governo brasileiro. Caso considere os argumentos da denúncia procedente, a ONU poderá sugerir que o País reconsidere sua posição.

A denúncia das ONGs é uma reação a um parecer final da Advocacia-Geral da União (AGU) que limita os poderes da Anvisa na análise dos processos de patente de medicamento. Até a decisão da AGU, a Anvisa atuava como uma espécie de “revisora” dos processos de patentes aprovados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Com o novo parecer, a Anvisa terá de limitar sua análise a eventuais riscos à saúde existentes no produto a ser patenteado.

Representantes das entidades que apresentaram a denúncia temem que, com a mudança, a concessão indevida de patentes poderá ser facilitada, o que, na prática, impedirá a liberação para produção de genéricos. Como exemplo, eles citam estatísticas da atuação da Anvisa. Durante o período da revisão, dos 1.346 pedidos encaminhados à Anvisa, 119 foram rejeitados. Em outros 90, a participação da Anvisa fez com que Inpi alterasse sua decisão e negasse pedidos que seriam concedidos.

Sinergia

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que decisão da AGU não alterará a atuação brasileira em relação à política de medicamentos ou à concessão de patentes. “Ela só reforça a sinergia que deve existir entre Anvisa e Inpi e entre todos os ministérios do governo.” Segundo ele, com parecer da AGU, governo deverá ampliar debates e espaços para entendimento. “Não há retrocesso.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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