As obrigações impostas à Petrobras no regime de partilha, na exploração da camada de petróleo do pré-sal, são um “ônus” à estatal e ao "futuro do próprio pré-sal", disse hoje (30) o senador José Serra (PSDB-SP), em debate no Senado sobre mudanças no regime de exploração de petróleo do pré-sal.

Para o tucano – autor do projeto de lei que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha e elimina a condicionante de participação mínima da estatal em, pelo menos 30% em cada licitação – as dificuldades financeiras da Petrobras e as regras impostas pelo regime de partilha têm inviabilizado novas rodadas de leilões de poços no pré-sal.

“[A exploração de] petróleo está semiestagnada no Brasil. Houve apenas um leilão desde que o pré-sal foi implantado, e já vinha de dois anos de paralisia. Temos de romper esse ponto de estrangulamento. A Petrobras não tem condição de bancar a obrigatoriedade que lhe atribuiu a lei. Essa é a questão fundamental”, defendeu Serra.

Para o senador, mudar as regras do regime de partilha vai “proteger” a Petrobras. “A minha intenção é defender, fortalecer a Petrobras e permitir que se rompa esse estrangulamento que está acontecendo na produção nacional do petróleo, com todas as suas consequências sobre royalties, finanças dos estados, emprego e indústria petrolífera. Esse projeto visa a esse objetivo, e não o oposto”, esclareceu o senador paulista.

Para o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a mudança permitirá elevar os investimentos na exploração de petróleo na camada do pré-sal. “É preciso, a princípio de conversa, desmistificar que estamos diante de um bilhete premiado. Não estamos. Petróleo bom é petróleo explorado. E petróleo, para ser explorado, precisa de capital”, disse o peemedebista.

Polêmico, o Projeto de Lei 131/2015 foi tema de uma sessão temática hoje no plenário do Senado. Especialistas das áreas de petróleo e gás, contrários e favoráveis, foram ouvidos pelos senadores.