Obras no estádio Fonte Nova, em Salvador: "Julgamos impróprio que um financiamento perfeitamente regular no momento da sua contratação deixe de sê-lo em função de condições supervenientes", completa o parecer. (Shaun Botterill/Getty Images)
Da Redação
Publicado em 27 de março de 2013 às 15h13.
BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite de terça-feira um projeto de resolução que mantém regras especiais de endividamento de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 que podem não ficar prontas a tempo do evento esportivo.
Caso a resolução não fosse aprovada, essas obras ficariam fora do rol de condições especiais que excluem dos limites de endividamento as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos, em 2016.
"Alguns empreendimentos não poderão ser concluídos até o início do evento (Copa) e serão retirados da correspondente matriz de investimentos", diz o relatório, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
"Julgamos impróprio que um financiamento perfeitamente regular no momento da sua contratação deixe de sê-lo em função de condições supervenientes", completa o parecer.
O projeto estabelece que estarão incluídas nas regras especiais de endividamento as obras iniciadas até 30 de junho de 2014. O relator argumentou, no parecer, que a perda dessa condição de excepcionalidade poderia provocar atrasos adicionais.