Brasil

OAB vai pedir explicações sobre fichamento de moradores no RJ

Segundo o professor de Direito Constitucional da UERJ, algumas ações de identificação executadas em três comunidades são inconstitucionais

Intervenção no RJ: OAB vai pedir explicações ao interventor federal no Estado, general Walter Braga Netto, sobre os critérios utilizados para o fichamento de moradores de comunidades durante as operações militares (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Intervenção no RJ: OAB vai pedir explicações ao interventor federal no Estado, general Walter Braga Netto, sobre os critérios utilizados para o fichamento de moradores de comunidades durante as operações militares (Fernando Frazão/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 26 de fevereiro de 2018 às 13h57.

Última atualização em 26 de fevereiro de 2018 às 13h57.

Rio - O Observatório Jurídico da Ordem dos advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) vai pedir explicações ao interventor federal no Estado, general Walter Braga Netto, sobre os critérios utilizados para o fichamento de moradores de comunidades durante as operações militares de segurança ocorridas na sexta-feira, 23.

Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rodrigo Brandão, que integra o observatório, algumas ações de identificação executadas em três comunidades são inconstitucionais. Um ofício da OAB será expedido ainda nesta segunda-feira, 26, para Braga Netto.

"O fichamento foi objeto de discussão na nossa reunião de hoje (segunda)", afirmou Brandão, referindo-se ao primeiro encontro de trabalho do observatório, criado na quinta-feira, 22, para acompanhar a intervenção federal no Rio. "A prática do fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu inconstitucional. Determinamos a necessidade de se oficiar o interventor para que ele forneça os critérios do fichamento aplicado nas comunidades."

Brandão reconhece que a identificação precisa ser feita de alguma forma, uma vez que há diversos mandados de prisão pendentes que precisam ser cumpridos mas, segundo ele, esta não pode ocorrer de forma inconstitucional.

Acompanhe tudo sobre:Rio de JaneiroExércitoOABGoverno Temer

Mais de Brasil

CPI do INSS investiga repasse de R$ 1,6 milhão para irmã do principal suspeito de fraudes

Belém capital do Brasil? Entenda projeto aprovado pela Câmara

'Pacificação não é abrir mão de convicções', diz Barroso durante despedida da presidência do STF

Alexandre de Moraes desbloqueia perfis de Carla Zambelli em redes sociais