Rio de Janeiro – A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai pedir à Secretaria Estadual de Segurança Pública dados sobre os autos de resistência e desaparecimentos, como a identidade dos policiais que estiveram em confrontos que resultaram em mortes. O objetivo é criar um banco de dados sobre o tema e preparar propostas de mudanças nos procedimentos policiais.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, no lançamento da campanha Desaparecidos da Democracia: Pessoas Reais, Vítimas Invisíveis.

"Não é só um ato de protesto, é um grupo de trabalho que vai se reunir para elaborar propostas e dialogar com o Poder Público", disse. "Queremos fazer um banco de dados com essa atuação multidisciplinar, e a partir dele teremos propostas concretas em relação às ações da polícia, como procedimentos de gravação, de acompanhamento de operações e procedimentos em manifestações.

Não é uma tentativa de criminalizar as polícias ou as autoridades públicas, é, a partir do movimento que começou com as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], construir a polícia cidadã que nós esperamos".

O trabalho será feito pelo tesoureiro e diretor da OAB-RJ, Luciano Bandeir; pelo diretor da Comissão de Direitos Humanos do órgão, Marcelo Chauréo; e pelo sociólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Michel Misse; cuja pesquisa sobre autos de resistência contabilizou, entre 2001 e 2011, 10 mil mortes sob suspeita de confronto com a polícia no estado do Rio.

De acordo com Misse, dos 707 autos registrados na capital em 2005, 355 tiveram inquéritos instaurados e 19 chegaram ao Tribunal de Justiça até o fim de 2007, com 16 arquivamentos e uma condenação.

"Não estou afirmando que eles foram mortos sem confronto, estou dizendo que não sabemos o que aconteceu. Precisamos melhorar a qualidade dos registros. Não se trata de acusar, temos que melhorar o sistema de Justiça criminal. Para isso, temos que nos indignar com esses números. Se acharmos isso normal, estamos fora da curva do mundo civilizado", defendeu o sociólogo.

Depois de criar o banco de dados, a campanha entrará na segunda etapa, que é a de cruzar as informações e ouvir depoimentos de parentes de vítimas e desaparecidos, para então chegar a elaboração de propostas. Um ponto, já defendido pelo diretor de Direitos Humanos da OAB, é a regulamentação do crime de desaparecimento forçado no Brasil, que ele considerou uma "prática repressiva de Estados de Exceção, que se manteve mesmo com o fim da ditadura".

Representando o grupo Mães da Cinelândia, Regina Célia da Rocha Maia, que teve a morte do filho registrada como auto de resistência há 17 anos, defendeu que seja cumprida a recomendação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de não usar mais o termo, e sim “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”. "Essa campanha é uma vitória para nós [mães], uma vitória pela dor, mas uma vitória. Somos todas invisíveis, as portas estão sempre fechadas para nós e nossos filhos continuam a ser chamados de bandidos, por mais educação e dignidade que tenhamos dado".

Integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Maurício Campos dos Santos disse que a principal vítima é jovem, negro, do sexo masculino, de baixa escolaridade e morador de áreas pobres. "Não é uma realidade só do Rio de Janeiro, é uma realidade nacional, e outros estados têm uma situação até mais grave proporcionalmente", disse.

Procurada por e-mail, a Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestou sobre a campanha.