A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio deflagraram nesta segunda-feira, 24, a Operação Élpis, na primeira fase de uma nova investigação sobre os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, no Centro da capital fluminense, em março de 2018. A operação da PF aconteceu após a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz. O depoimento do acusado trouxe novos elementos para a investigação do caso Marielle.
O que a delação de Élcio Queiroz revelou sobre o caso Marielle?
O ex-PM deu detalhes do atentato contra a vereadora e seu motorista. Na delação, Élcio confessou que dirigiu o Cobalt prata usado no ataque e afirmou que Ronnie Lessa fez os disparos com uma submetralhadora contra Marielle. Élcio disse ainda que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, fez campanas para vigiar a vereadora e participaria da emboscada, mas acabou trocado por ele. Maxwell foi preso nesta segunda-feira. Élcio e Ronnie estão presos em Rondônia há quatro anos.
Confira os principais pontos da delação de Élcio:
- Élcio confessou ter participado da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes;
- Disse que Ronnie Lessa fez os disparos que mataram Marielle e Anderson;
- Apontou o envolvimento do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, no crime.
Por que Élcio fez delação agora, após 4 anos preso?
Segundo o delegado Jaime Cândido, da Polícia Federal, a decisão de Élcio em fazer delação aconteceu após Lessa afirma que nunca fez pesquisas sobre Marielle. "O convencimento do Élcio (para delatar), foi porque o Ronnie garantiu que não tinha feito pesquisa em Marielle e isso gerou uma desconfiança por parte de Élcio", explicou.
Termo conhecido durante a época da Lava-Jato, a delação premiada é uma troca em que o acusado recebe benefícios de diminuição de pena, em alguns casos até o perdão judicial, por colaboração com o processo judicial, ajudando a prevenir esclarecer crimes ou prevenir futuros delitos. A medida é uma forma de obtenção de provas nas investigações criminais.
O acordo é homologado por um juiz, que julga os fatos e avalia o grau de colaboração do acusado, e assim determinar o tipo de beneficio a ser concedido.
Os benefícios podem ser :
• diminuição da pena de 1/3 a 2/3;
• cumprimento da pena em regime semiaberto;
• extinção da pena;
• perdão judicial.
A aplicação da delação premiada não era possível para todos os tipos de crimes, dependia de haver previsão expressa na lei que descrevia o crime. Após a edição da Lei 9.807/99, que regula o Sistema de Proteção a vítimas e testemunhas, a possibilidade da aplicação da delação premiada foi ampliada para todos os tipos de crimes.
Em entrevista nesta manhã, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que os termos do acordo de colaboração estão sob sigilo, mas assegurou que, mesmo com a delação, Élcio de Queiroz permanecerá preso.
Quais investigados podem fechar acordo de delação premiada?
É necessário que o acusado atenda um dos cinco requisitos para ter uma delação premiada aceita:
- identificar os demais coautores e integrantes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas
- revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa
- ajudar na prevenção de crimes das atividades da organização criminosa
- recuperar total ou parcialmente o produto dos crimes praticados pela organização
- mostrar onde está presa uma eventual vítima (a vítima tem que estar com integridade física preservada)
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