Kássio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (Fellipe Sampaio/SCO/STF/Divulgação)
Agência de notícias
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 às 17h08.
Última atualização em 21 de fevereiro de 2024 às 17h10.
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a distribuição das sobras eleitorais e pode resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais. O ministro Edson Fachin, no entanto, pediu para adiantar seu posicionamento e votará após o intervalo da sessão.
O ministro tem até 90 dias para devolver o processo para análise mas disse que deve fazê-lo em breve. A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções das eleições de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o prazo para tratar do tema é semana que vem.
Antes do pedido de vista, o ministro André Mendonça apresentou seu voto. Ele defendeu a manutenção da regra atual, que exige que o partido atinja 80% do quociente eleitoral e o candidato atinja 20% para participar da distribuição das sobras eleitorais.
Agora, o placar está em 3 a 1. O relator, Ricardo Lewandowski, votou para declarar a inconstitucionalidade do cálculo atual e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.