O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para a Segunda Turma o julgamento da decisão que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL). A liberação para a pauta foi feita dois dias após os ministros analisarem um caso semelhante, envolvendo o deputado estadual Fernando Francischini (União-PR) .

O caso foi apresentado em mesa para julgamento, que ocorrerá de maneira virtual pela Segunda Turma. A análise será feita nesta sexta-feira.

Após a definição da data do julgamento, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou um recurso pedindo para que o ministro reconsidere a decisão. De acordo com o agravo, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, a anulação dos votos do candidato que teve o diploma e o mandato cassados é um entendimento do TSE aplicado a todos os casos relativos às eleições de 2018.

No mesmo dia que devolveu o mandato a Francischini, Nunes Marques fez o mesmo em favor do deputado federal — que também havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O GLOBO mostrou que o desfecho dado pela Segunda Turma ao caso de Francischini colocou pressão em Nunes Marques para que revisse a decisão que beneficiou o outro aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores da Corte afirmavam que a manutenção da decisão sobre Noventa gerou incômodo em uma ala de ministros.

A cassação do mandato de Noventa foi decidida pelo TSE em março, ocasião em que houve análise de processo que tratava de abuso de poder econômico e compra de votos. Em abril, a Câmara acatou a decisão da Corte eleitoral e retirou o mandato do parlamentar.

Noventa perdeu o mandato após ser condenado por captação de recursos ilícitos, de fontes proibidas e não declarados. As investigações mostraram que seus cabos eleitorais aliciaram dezenas de moradores de municípios sergipanos – inclusive beneficiários do Bolsa Família – para simular doações ao candidato.

Na última sexta-feira, porém, após a decisão de Nunes Marques, o deputado federal voltou à Câmara dos Deputados após um ato do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), formalizar a devolução do cargo eletivo. Um ato da Mesa afastou o suplente do deputado, Márcio Macêdo (PT-SE), que foi substituído pelo titular.

A Segunda Turma é composta por cinco ministros e as decisões são tomadas por maioria de voto. Além de Nunes Marques, fazem parte do colegiado os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

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