O governo federal anunciou nesta semana mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para atender famílias de classe média. Em entrevista à EXAME, o ministro das Cidades, Jader Filho, responsável pode coordenar o programa, confirmou que a nova faixa do Minha Casa Minha Vida, direcionado para quem recebe até R$ 12 mil, começará a operar em maio deste ano.

A expectativa do ministro é que 240 mil unidades sejam contratadas na nova faixa em 2025 e 2026. No total, com todas as faixas, o objetivo do governo é entregar 3 milhões de unidades ao fim do mandato.

"O programa começa a funcionar a partir da primeira quinzena de maio, quando a Caixa vai deixar o seu sistema preparado para atender ao Minha Casa Minha Vida para a classe média", afirma Jader.

O ministro afirma ainda que as famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8.000, também poderão financiar imóveis de até R$ 500 mil, aumento em relação ao limite anterior de R$ 350 mil.

Jader Filho destaca que haverá uma redução de 1 ponto percentual nas taxas de financiamento para famílias na nova faixa de renda em relação ao que é praticado pelos bancos atualmente.

“Agora, vamos oferecer uma taxa de 10,5% ao ano, para facilitar para essas famílias. Antes, a Caixa trabalhava com uma taxa de 11,5%. A redução visa garantir que mais pessoas da classe média consigam acessar o financiamento”, diz.

Além das medidas anunciadas, o ministro afirma que o governo estuda flexibilizar as limitações de financiamento para imóveis usados. Em 2024, a gestão petista limitou o valor de financiamento para imóveis usados em meio à alta de contratações nessa modalidade. A ideia era manter a essência do programa, para atender mais pobres e garantir recursos para imóveis novos.

Na entrevista, Jader disse ainda que o governo deve anunciar em breve um programa para financiamento de reformas em imóveis e construção de banheiros, além de afirmar que a gestão está fazendo todos os esforços para atingir a meta de universalização do saneamento.

Veja a entrevista completa com o ministro das Cidades, Jader Filho.

Qual vai ser o incremento de unidades com a nova faixa em 2025 e 2026?

A meta inicial estabelecida pelo presidente foi de 2 milhões de unidades habitacionais em quatro anos. Isso foi um sucesso. Depois fizemos algumas alterações no programa, e a meta passou para 2,5 milhões. Com a inclusão das unidades do Faixa 4, vamos chegar em 3 milhões de unidades habitacionais. Vão ser 120 mil unidades em 2025 e mais 120 mil em 2026 [adicionais, com a inclusão da nova faixa no programa].

Quais serão os critérios específicos para as famílias da faixa 4? Como será a divulgação mais detalhada? 

O programa começa a funcionar a partir da primeira quinzena de maio, quando a Caixa vai deixar o seu sistema preparado para atender ao Minha Casa Minha Vida para a classe média (Faixa 4). O juro será de 10,5% ao ano. As famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil poderão adquirir imóveis de até R$ 500 mil.

A faixa 3 vai manter o mesmo valor de financiamento? 

A faixa 3, com famílias de R$ 4.400 a R$ 8.000, também poderá acessar imóveis de até R$ 500 mil, enquanto o limite anterior era de R$ 350 mil.

O senhor pode explicar melhor sobre o recurso de R$ 18 bilhões do Fundo Social do pré-sal?

O Minha Casa, Minha Vida para a classe média foi uma solicitação do presidente Lula devido à falta de recursos na poupança, que tradicionalmente financiava essa faixa de renda. Com a Selic tão elevada, está saindo muito dinheiro da poupança. Para 2025, por exemplo, se estima que até R$ 30 bilhões saiam da poupança. Então, criamos essa nova faixa para atender às famílias de R$ 8 a R$ 12 mil, que estavam desassistidas.

E como será a questão de subsídios? As taxas 3 e 4 vão seguir apenas com taxas diferenciadas? 

Exatamente. Terá uma taxa de juros subsidiada, pois antes o que a Caixa estava trabalhando para essa faixa de renda era uma taxa de 11,5%. Agora vamos trabalhar com uma taxa de 10,5% ao ano, para facilitar para essas famílias. Já para a faixa 3, a taxa de juros fica entre 7% e 8,6%, dependendo da análise da Caixa. Esses são os benefícios específicos para cada faixa de renda, buscando facilitar para que as famílias consigam se organizar financeiramente e, assim, conseguir o financiamento.

E em relação à aquisição de imóveis usados ou imóveis em áreas rurais, haverá alguma restrição para as famílias da nova faixa?

Não, na verdade, a população vai buscar dentro do mercado o que for a sua oportunidade de conseguir fazer o processo de financiamento. No caso dos imóveis usados, você tem algumas limitações, porque não dá para financiar o imóvel como se fosse novo, mas a pessoa pode, sim, fazer o processo de financiamento, e as famílias terão que seguir as normas conforme sua faixa de renda. Há uma diferenciação entre a faixa 1, a faixa 2 e a faixa 3 e 4.

Quais serão diferenciações?

Dependendo da região do país, o valor máximo do imóvel vai variar, pois os imóveis usados tendem a ser mais baratos em algumas áreas, e isso acaba influenciando o processo de financiamento. Então, é um pouco disso. Mas o principal é que, se o imóvel for usado, o financiamento também poderá ser feito, mas é necessário que o município ou a região tenha essa infraestrutura necessária para facilitar esse processo.

Os imóveis usados serão limitados pelo valor, como no ano passado, ou será mantido o limite de R$ 500 mil para as faixas? 

Em algumas regiões, como no Norte e Nordeste, não houve limitação de valor para imóveis usados. Mas em regiões como o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, houve uma limitação devido ao grande volume de imóveis usados que estavam sendo adquiridos, o que comprometeria a capacidade de financiar novos imóveis. O que aconteceu foi um ajuste para que, ao final do ano, a gente pudesse garantir recursos para o financiamento de imóveis novos. Para 2025, estamos estudando flexibilizar essa questão novamente, principalmente em regiões onde a demanda por imóveis usados não é tão alta. Como sempre, esses ajustes são feitos de acordo com a necessidade e o comportamento do mercado.

Uma preocupação que surgiu foi com relação à entrada no financiamento, que chegou a 50% do valor do imóvel em algumas regiões. O governo está considerando flexibilizar esse percentual?

A questão da entrada em si não foi alterada. O que fizemos foi reduzir o valor do financiamento em determinadas regiões, como expliquei, para evitar um excesso de financiamento de imóveis usados, o que comprometeria a capacidade de financiar novos imóveis. Porém, sobre essa questão da entrada: sim, estamos discutindo. Vamos conversar com o Conselho Curador e analisar as condições para flexibilizar a exigência da entrada, principalmente para facilitar o acesso das famílias ao financiamento. Essa é uma questão que estamos avaliando, mas ainda não temos uma decisão final. O que posso dizer é que estamos atentos às necessidades da população e buscando maneiras de tornar o programa mais acessível para todos.

Qual a expectativa econômica e social com a inclusão da classe média na nova faixa do programa? O impacto no PIB será significativo?

O Minha Casa Minha Vida foi responsável por 54% dos lançamentos imobiliários no Brasil em 2024. A construção civil teve um PIB de 5,1%, bem acima do PIB geral do Brasil, que foi de 3,8%. Só nos anos de 2023, 2024 e 2025, mais R$ 380 bilhões serão injetados na economia, o que também gera emprego e ajuda as famílias a realizarem o sonho da casa própria. Esses investimentos têm um impacto direto na economia, gerando mais empregos na construção civil e movimentando a economia em diversas regiões do país, o que é crucial para o crescimento do setor e para a melhoria das condições de vida da população.

E sobre o programa de crédito para reformas de casa, especialmente para combater a falta de banheiros e a questão de saneamento, há novidades?

O presidente Lula nos pediu para enfrentar a questão dos banheiros e das reformas das casas. O programa de reformas está sendo discutido com a Casa Civil, assim como o programa de construção de banheiros. Estamos trabalhando para que ambos os programas sejam lançados em breve, para melhorar a qualidade de vida das famílias, especialmente nas áreas mais carentes. O foco principal será garantir que todos os brasileiros tenham acesso a condições mínimas de habitabilidade, como banheiros adequados e melhorias nas moradias. Em breve, o presidente Lula deve anunciar esses programas oficialmente.

Em relação ao saneamento, o senhor acredita que o Brasil conseguirá alcançar a meta de universalização até 2033?

O governo federal está comprometido com a universalização do saneamento. Temos R$ 60 bilhões em contratos ativos para investimentos em saneamento, com R$ 20 bilhões contratados somente nos primeiros anos do governo. Estamos incentivando parcerias público-privadas para trazer mais investimentos ao setor e garantir que a universalização aconteça até 2033. O presidente Lula tem se dedicado a garantir que a população tenha acesso a serviços de qualidade em todas as áreas, e o saneamento é uma prioridade para ele.

Vamos conseguir atingir essa meta?

O governo federal vai fazer tudo o que for possível para alcançar essa meta. A união de esforços entre o setor público, os estados e os municípios será fundamental para garantir que todos tenham acesso a serviços de água tratada e esgoto até 2033. A universalização do saneamento não é apenas uma meta, mas um compromisso com a saúde e o bem-estar da população brasileira. Estamos investindo, buscando parcerias e aperfeiçoando as políticas públicas para alcançar esse objetivo.