O relator do projeto de lei que altera as diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio, o deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta segunda-feira, 11, em entrevista à EXAME, que as mudanças em relação ao projeto apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) respeita a vontade do estudante. O texto será votado nesta terça-feira, 12.

"O meu texto respeita as pesquisas que indicam que o estudante quer flexibilidade para escolher a melhor trilha acadêmica. E eu desafio que alguém diga o contrário sobre isso", disse Mendonça Filho, que foi ministro da Educação durante o governo Michel Temer. Ele ressaltou ainda que a discussão não gira em torno de uma questão ideológica, mas do que é melhor para os estudantes.

O substitutivo de Mendonça mantém as 3.000 horas nos três anos de ensino médio, sendo 1.000 horas por ano e 5 horas diárias. O texto define um piso de 2.100 horas para a formação básica do estudante, que consiste no aumento da carga horária nas aulas de português, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Atualmente, são 1.800 horas desse tipo de formação.

Cerca de 300 das 2.100 horas serão flexíveis, ou seja, os estados terão autonomia para definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos, que são os cursos técnicos e profissionalizantes. As outras 900 horas obrigatoriamente serão destinadas para os itinerários formativos.

"O substitutivo coloca o Brasil em linha no que se prática em todo mundo, além de ser um meio do caminho entre a proposta do governo e como está estabelecido hoje. Países desenvolvidos como a Finlândia e a Suécia dedicam mais de 50% da carga para o ensino técnico", explicou.

No projeto enviado pelo governo em outubro, o MEC propôs a retomada das 2.400 horas para a formação básica do estudante. As outras 600 horas da grade ficariam disponíveis para os itinerários formativos, que são os cursos técnicos.

O relator defende que essa quantidade reservada seria insuficiente para o desenvolvimento da formação técnica integrada ao ensino médio. "O PL da forma que foi enviado praticamente inviabiliza o ensino profissional do país", disse.

Outra mudança no texto, segundo o relator, é uma definição melhor das diretrizes dos itinerários normativos, com uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O relator manteve como opcional a inclusão do espanhol no sistema de ensino, ficando apenas o inglês como obrigatório.

O projeto foi enviado pelo governo em regime de urgência constitucional, o que acelerou a tramitação da matéria. Uma vez colocado em pauta, o projeto trava outras votações na Câmara dos Deputados. Caso a base do governo tente obstruir a proposta, poderá atrasar outras votações importantes para o governo, como a Reforma Tributária.

Todos pela educação defende substitutivo

A ONG Todos Pela Educação afirmou que o projeto do relator do Novo Ensino Médio traz avanços em relação às proposições” do MEC (Ministério da Educação), apesar de entender que ainda exista espaço para melhorias.

“Importante destacar que o substitutivo não representa retorno à lei da reforma aprovada em 2017 e que, mesmo havendo margem para aperfeiçoamentos nessa reta final, o texto já sinaliza para uma versão aprimorada do Novo Ensino Médio quando comparada com a proposta original”, disse a organização em comunicado divulgado no último domingo.

A organização destaca o substitutivo traz uma redação mais assertiva e define que o MEC deverá criar, até o fim de 2024, “diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento”.