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Nova lei do saneamento básico é aprovada pelo Senado

Nova lei deverá facilitar a expansão das redes de água e esgoto, com a abertura à iniciativa privada e metas para a prestação do serviço

Esgoto a céu aberto na Grande Belém, Pará (Germano Lüders/Site Exame)

Esgoto a céu aberto na Grande Belém, Pará (Germano Lüders/Site Exame)

CA

Carla Aranha

Publicado em 24 de junho de 2020 às 20h53.

Última atualização em 25 de junho de 2020 às 10h54.

Depois de seis meses de tramitação no Congresso, o novo marco regulatório do saneamento básico foi aprovado nesta quarta-feira à noite no Senado. "Trata-se de um acontecimento histórico", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, logo após a finalização da votação.

Hoje, apenas metade dos brasileiros têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Cerca de 35 milhões de pessoas não contam com água potável. Com a nova lei, a expectativa é que a universalização do saneamento possa caminhar mais rapidamente.

Para começar, todos os munícipios precisarão estabelecer metas de ampliação do serviço, o que não existe hoje. Os contratos entre as prefeituras e as companhias de saneamento básico terão que apresentar indicadores de objetivos de curto, médio e longo prazo. O cumprimento das metas deverá ser fiscalizado por entes do governo.

A expansão do saneamento deverá não apenas levar mais dignidade à população que hoje convive com esgoto a céu aberto, mas também promete atrair investimentos. O país deverá ganhar cerca de 80 bilhões de reais de investimento por ano com o aumento da cobertura do serviço, segundo o Instituto Trata Brasil.

As doenças causadas pelo contato com microrganismos do esgoto e da água sem tratamento também devem diminuir. Hoje, milhões de brasileiros são internados todos os anos por doenças como hepatite A, diarréia severa e infecções causadas por bactérias e vírus presentes nas fezes e na água.

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