O Diário Oficial da União publicou hoje (2) a nomeação dos advogados Gustavo Marrone e Armando Luiz Rovai para comandarem, respectivamente, as secretarias Nacional de Justiça e Cidadania e Nacional do Consumidor, vinculadas ao Ministério da Justiça.

De acordo com o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania é responsável por assuntos como cooperação jurídica internacional, civil e penal, recuperação de ativos, política nacional de migrações, de refugiados, de enfrentamento ao tráfico de pessoas, de classificação indicativa e políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania.

Já a Secretaria Nacional do Consumidor concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Marrone é doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e foi diretor executivo do Procon de São Paulo.

Ele também atuou como assessor na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania paulista exerceu o cargo de diretor de Autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Rovai é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), onde também é docente, e professor na Universidade Mackenzie.

Presidiu a Junta Comercial e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e chefiou o gabinete da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, além de ter sido superintendente da Casa do Empreendedor.